A Câmara Municipal de Manaus (CMM) manteve, nesta segunda-feira (24/06), o veto total do prefeito David Almeida (Avante) ao Projeto de Lei nº 239/2022, do vereador William Alemão (Cidadania), que institui a campanha socioeducativa “Todos Contra a Esmola”. Para Alemão, existe contradição na decisão dos Poderes Executivo e Legislativo em relação ao PL já que ações similares foram realizadas pela gestão de Almeida na capital.
Em 2023, a Prefeitura de Manaus lançou a “Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantojuvenil nas Ruas de Manaus”. A intenção na época era sensibilizar a população para não dar esmolas a crianças e adolescentes. Uma meta que se assemelha a do PL vetado, de William Alemão.
O vereador também suspeita de perseguição política por fazer oposição à administração do prefeito de Manaus na CMM ao relembrar de outros PLs dele que receberam veto total do Executivo após serem encaminhados para a sanção de David Almeida.
“Poderia ter tido algum tipo de mudança [na matéria durante a tramitação na CMM], mas não foi colocada e o Executivo dá um veto total ao projeto de lei. Não reaproveitando nada [o PL]. Coisa que o Executivo já vem fazendo, que é justamente as campanhas socioeducativas por causa do combate à exploração das crianças no semáforo, a exploração infantil como um todo”, afirmou o vereador.
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O vereador William Alemão diz que o PL nº 239/2022 surgiu após um pedido de conselheiros tutelares que denunciaram a exploração, principalmente, de crianças e adolescentes por criminosos com o intuito de lucrar com as esmolas. A meta da propositura era “promover a conscientização da população sobre os efeitos negativos ocasionados por essa prática” de dar dinheiro para pedintes nas ruas.
“Existem muitas crianças hoje que estão pedindo [esmolas] nos semáforos e até em supermercados e shoppings, mas não são exatamente para as famílias delas. É como se fossem ‘alugadas’ as crianças e às vezes a troca desse pagamento [de esmolas] é em droga […] Ao meu ver não tem nada de ilegal [no projeto de lei] para ser barrado, nós não invadimos competência nenhuma e simplesmente uma perseguição política, que é o que tem acontecido”, disse Alemão.
No dia 26 de abril, o prefeito David Almeida acatou a manifestação da Procuradoria Geral do Município (PGM) e vetou totalmente o Projeto de Lei nº 239/2022. A principal justificativa da PGM foi que a propositura violava a separação entre os Poderes Executivo e Legislativo e cometia “flagrante ingerência na administração local”.
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