CMM aprova mudança no regimento com sessões híbridas e eleição da Mesa Diretora

Nesta segunda-feira (17/11), Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão, o projeto que altera o Regimento Interno para permitir a realização de sessões virtuais e híbridas em situações excepcionais.

A proposta avançou com a inclusão de um jabuti (dispositivo sem relação direta com o tema) que modifica as regras da eleição da Mesa Diretora, autorizando o presidente da Casa a convocar o pleito com apenas dois dias de antecedência.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), que defendeu que a medida busca preencher lacunas regimentais que se tornaram evidentes durante a pandemia da Covid-19, quando o Legislativo precisou adaptar o formato das sessões, porém sem regulamentação específica.

“Não se trata de implantar sessões remotas, mas apenas garantir previsão legal para casos extremos (…). O presidente não pode decidir sozinho, tudo passará pelo plenário”, alegou Reis.

Veja a fala completa dele:

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Por se tratar de alteração regimental, a votação exige quórum qualificado, o que permitiu ao presidente, vereador David Reis (Avante), participar do voto. O projeto foi aprovado por 28 votos favoráveis e 11 contrários. A vereadora Yomara Lins (Podemos) não compareceu e o vereador Rosinaldo Bual (Agir), atualmente preso, é considerado impedido.

Antes da votação do mérito, na análise dos pareceres, a base governista sofreu uma derrota por 25 votos a 14. A sessão foi suspensa para articulações internas e, após o retorno, o cenário se inverteu, garantindo a aprovação da proposta.

Votaram contra o projeto os vereadores: Amauri Gomes (UB), Rodrigo Guedes (PP), Coronel Rosses (PL), Capitão Carpê (PL), Ivo Neto (PMB), João Paulo Janjão (AGIR), Rodrigo Sá (PP), Sargento Salazar (PL), Raiff Matos (PL), Thaysa Lippy (PRD) e Zé Ricardo (PT).

A matéria ainda passará por segunda discussão, em data que será definida.