CMM aprova Lei Orçamentária Anual 2024 com R$ 9 bilhões para a Prefeitura de Manaus

Os vereadores de Manaus aprovaram, nesta quinta-feira (14/12), em extrapauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O PL segue agora para aprovação do prefeito David Almeida (Avante).

No texto, de autoria do Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.

De acordo com a mensagem do prefeito aos vereadores, R$ 2,347 bilhões devem ser destinados à educação, o que corresponde a 26% do total dos recursos; R$1,491 bilhões serão para a saúde, que representa 16% e R$648 milhões para ações de urbanismo, representando 7% do orçamento.

Segundo o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), durante os meses de novembro e dezembro, todos os parlamentares estavam concentrados nas produções dos textos das emendas.

“O trabalho é bem árduo. Chegamos cedo todos os dias, e saímos sempre muito tarde. Estávamos debruçados nas emendas e também nas últimas deliberações necessárias pra que nós terminássemos esse ano”, comentou Caio André.

No total, 305 emendas tiveram pareceres favoráveis das comissões e estarão presentes no PL. As emendas que receberam pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e continuaram recebendo votos contrários durante votação em plenário, foram arquivadas.

Crédito adicional para a CMM

Ainda durante o dia outro projeto foi votado e aprovado pelos vereadores. O Projeto de Lei (PL) N° 652/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento fiscal do município de Manaus, em favor da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O PL autoriza o montante de mais de R$ 4 milhões ao cofre da Casa Legislativa. Segundo o vereador Caio André (Podemos), o dinheiro será destinado para o pagamento de imposto de renda dos funcionários da Casa e é oriundo do excesso de arrecadação da Prefeitura. O projeto também segue para a aprovação do executivo municipal.