Conselho Federal da OAB barra secretário da Casa Civil de disputa por vaga no TJ-AM e abre precedente sobre vínculo com cargos políticos

Uma decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), tomada na noite desta segunda-feira (25), retirou da disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) o advogado e atual secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual, Flávio Antony.

A vaga será oficialmente aberta nesta quinta-feira (28), com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub. Embora fosse cotado como um dos principais nomes para disputar a cadeira pelo chamado Quinto Constitucional — mecanismo que reserva uma parcela das vagas nos tribunais a representantes do Ministério Público e da advocacia —, Flávio nem chegou a entrar no páreo.

O motivo, segundo entendimento do CFOAB, está diretamente ligado à função que Antony exerce desde 2019 no governo Wilson Lima. Por estar há anos afastado da advocacia para ocupar um cargo comissionado no primeiro escalão estadual, ele não consegue comprovar os dez anos de atividade jurídica ininterrupta exigidos pelo regimento da Ordem para participar do processo seletivo.

Saiba mais:

• Lula reúne ministros para alinhar discurso sobre tarifaço de Trump e prioridades no Congresso
• Pesquisa aponta rejeição à gestão de David Almeida e perda de popularidade de Wilson Lima e Lula

Silêncio estratégico antes da decisão

Em entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, concedida em 29 de julho, antes da decisão do Conselho, Flávio Antony afirmou que não comentaria o assunto enquanto o desembargador Chalub ainda ocupasse a cadeira. Desde então, ele não se pronunciou publicamente sobre o caso.

Sem resposta oficial da OAB

A reportagem também procurou a assessoria da OAB do Amazonas para comentar os critérios utilizados na decisão. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

Próximos passos

A escolha do novo desembargador segue agora com outros nomes aptos a integrar a lista sêxtupla da OAB-AM, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao governador do estado, responsável pela nomeação final.