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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta para 30% minorias em concursos públicos e prorroga cotas por 10 anos

Projeto de lei prorroga por 10 anos cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos federais, e aumenta para 30% reserva da vagas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.

Como o projeto aprovado é um substitutivo, ou seja, um texto diferente do original, ele precisou ser votado pela segunda vez nesta quarta, no chamado turno suplementar. Na primeira votação, no final de abril, o placar foi de 16 votos a favor e 10 contrários.


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Por se tratar de projeto terminativo, e por ter sido aprovado na segunda votação, ele agora segue direto para análise da Câmara dos Deputados, e não precisa passar pelo plenário do Senado.

A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.

O governo corre para aprovar o projeto antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), porque a política de reserva de vagas expira em junho. A instituição da Lei de Cotas aconteceu em 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), e previa 10 anos de duração para a medida.

Com informações de Metrópoles.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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