Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

CCJ do Senado aprova liberação de cassinos, bingo e jogo do bicho, em votação apertada

Se aprovado, projeto poderá por fim à proibição de quase 80 anos no Brasil; veja principais pontos da proposta que vai à votação no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/6) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. O placar da votação foi apertado, foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

A proposta foi aprovada na Câmara em 2022 e enfrentou dificuldades no Senado, devido à resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais, que provocaram adiamentos.


Leia mais:

Dramatização no Senado durante debate sobre aborto irrita Rodrigo Pacheco

Ex-prefeita investigada por atos golpistas no 8 de janeiro assume vaga no Senado


Membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro. A votação foi acompanhada de perto por congressistas nos painéis do colegiado.

Entenda a proposta

A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

  • jogos de cassino
  • jogos de bingo
  • jogos de videobingo
  • jogos online
  • jogo do bicho
  • apostas em corridas de cavalos (turfe).

Caso seja aprovada, a proposta significará o fim de uma proibição de quase 80 anos no país: os jogos de azar foram proibidos no Brasil por uma lei de 1946.

Porém, a operação dos jogos deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos.

Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados. E para operar, as empresas dependerão de licença concedida pelo Ministério da Fazenda. Além disso, o governo poderá criar uma agência reguladora.

Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou que forem interditadas judicialmente.

Os ganhos de jogadores (valor dos prêmios descontados os gastos com as apostas em um período de 24 horas) serão tributados somente se somarem ou superarem R$ 10 mil. E a cobrança será feita pelo Imposto de Renda, com uma alíquota de 20% sobre o prêmio. O tributo será retido diretamente pela casa de aposta.

As empresas credenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e valores diferentes para cada tipo de jogo ofertado. Também haverá cobrança sobre as empresas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O tributo será cobrado sobre a receita bruta das casas de apostas.

E estão previstas no projeto punições para infratores: Pelo texto, quem explorar jogos de azar sem licença poderá ser preso por até quatro anos. Fraudes em apostas também poderão levar à cadeia, com pena de até sete anos.

Depois da aprovação na CCJ, o texto agora segue para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado da forma como está, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — uma vez que não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.

*com informações do G1.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
Deixe seu comentário
- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital

Mais lidas

CCJ do Senado adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente...

Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24/4) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação...

Hugo Motta assina perda de mandato de Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (24/4) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ),...

Tadeu vê David como referência política e seguem juntos ‘doa a quem doer’ 

Em um movimento de reforço político, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), reafirmou sua aliança com o prefeito de Manaus, David Almeida...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Siga-nos no Threads
Leia também

CCJ do Senado adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente...

Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24/4) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação...

Hugo Motta assina perda de mandato de Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (24/4) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ),...

Tadeu vê David como referência política e seguem juntos ‘doa a quem doer’ 

Em um movimento de reforço político, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), reafirmou sua aliança com o prefeito de Manaus, David Almeida...

Deputado do Amazonas cobra explicações de descontos “indevidos” do INSS desde julho do ano passado

O deputado federal Alberto Neto (PL-AM) cobra explicações de descontos “indevidos” do INSS desde o ano passado. O parlamentar lembrou que em julho de...

União Progressista: políticos da CMM e ALEAM dividem mesmo partido sob comando de Wilson Lima

Com o anúncio da federação entre União Brasil e Progressistas, oficializada na quarta-feira (23/4), parlamentares das duas legendas no Amazonas passam a integrar a...
plugins premium WordPress