CCJ vai discutir texto que visa cobrar mensalidade em universidades públicas

Constava na pauta de hoje, dia 24, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados a PEC-206/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) que previa a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do Brasil. O texto é de autoria do deputado General Peternelli (União-SP) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que no momento se encontra em licença médica. Por isso, a PEC teve sua apreciação e votação adiadas.

Contrária ao texto, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que a CCJ promova audiência pública para discutir o tema, antes que o parecer seja votado. A sugestão foi acatada, e agora a comissão realizará audiência sobre o tema, antes de votar o parecer.

Câmara vota nesta terça projeto que reduz alíquota sobre combustíveis e energia elétrica

De acordo com a proposta, os recursos provenientes das cobranças seriam destinados ao custeio das instituições. A medida, contudo, não abrange alunos que são “economicamente desfavorecidos”, conforme propõe o autor.

O deputado federal amazonense Zé Ricardo (PT) se pronunciou sobre a PEC 206/2019. Em seu comunicado, ele disse:

“Mais um absurdo e um projeto de deputados que apoiam o Governo Bolsonaro. Mais um projeto contra as universidades públicas, de querer cobrar mensalidades dos estudantes, cuja ampla maioria é de trabalhadores. Um retrocesso, talvez pior do que os cortes de recursos ao longo desses quase quatro anos de Governo”.

A cobrança de mensalidade em universidades públicas é pautada justamente quando é divulgado o chamado “Projeto de Nação”, documento que projeta o futuro do Brasil com manutenção do bolsonarismo pelos próximos 13 anos. Elaborado pelos militares dos institutos General Villas Boas, Sagres e Federalistas, trata, além da cobrança em universidades, também da “Integração da Amazônia ao Brasil” flexibilizando legislação referente a exploração de minérios na região e a regulamentação do capital estrangeiro nessas atividades; e também cobrança de mensalidade no SUS (Sistema Único de Saúde).

Você pode ler o documento do “Projeto de Nação” aqui.