Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que propõe retorno do voto impresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/12), aprovou o projeto de lei que determina a retomada do voto impresso e autoriza a recontagem física de cédulas em eleições no Brasil. O texto agora segue para votação no plenário, onde será decidido se a proposta será definitivamente implementada.

Com 31 votos a favor e 20 contrários, o projeto, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) e relatado por José Medeiros (PL-MT), visa alterar a Lei das Eleições. A proposta estabelece que a representação puramente eletrônica dos votos seja vedada, marcando uma mudança significativa no processo eleitoral brasileiro.

O projeto prevê que os partidos políticos podem solicitar a recontagem dos votos em até 48 horas após a divulgação do resultado das eleições. Além disso, determina que 5% das urnas sejam escolhidas aleatoriamente para contagem pública, com a presença de representantes de partidos, Ministério Público, OAB e outras entidades.

O relator, deputado Carlos Gaguim, defendeu que a medida busca aumentar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral:

“Ao adotar essa medida, o processo eleitoral brasileiro reforçará sua credibilidade, assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular. Além disso, a presença de diversas entidades durante a seleção e contagem das urnas promove a participação cidadã e o controle social, elementos fundamentais em uma democracia sólida.”


Saiba mais:


Como será feita a recontagem de votos

De acordo com o texto, as urnas selecionadas serão abertas pela mesa receptora, e cada voto será lido em voz alta, examinado por fiscais e registrado em um boletim de urna. O resultado será comparado aos dados eletrônicos e registrado em ata detalhada, disponível ao público.

Resistências e histórico do voto impresso

A proposta enfrentará desafios no plenário, pois medidas semelhantes já foram rejeitadas no passado. Em 2021, a Câmara vetou uma PEC que defendia a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”, uma pauta associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Brasil utiliza urnas eletrônicas desde 1996, sendo um sistema amplamente auditável e testado. A Justiça Eleitoral realiza regularmente testes públicos para garantir a segurança do processo.

*Com informações de Agência Câmara

Deixe seu comentário
- Publicidade -
Canal do Whatsapp

Mais lidas

STF retoma julgamento de mulher que pichou estátua da Justiça no 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (25/04) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8...

Defesa de Collor pretende pedir prisão domiciliar devido à idade avançada do ex-presidente

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25/04),...

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso, na manhã desta sexta-feira (25/04), no aeroporto de Maceió, em Alagoas, enquanto tentava embarcar com destino...

CCJ do Senado adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital
Leia também

STF retoma julgamento de mulher que pichou estátua da Justiça no 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (25/04) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8...

Defesa de Collor pretende pedir prisão domiciliar devido à idade avançada do ex-presidente

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25/04),...

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso, na manhã desta sexta-feira (25/04), no aeroporto de Maceió, em Alagoas, enquanto tentava embarcar com destino...

CCJ do Senado adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente...

Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24/4) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação...

Hugo Motta assina perda de mandato de Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (24/4) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ),...
plugins premium WordPress