CCJ da Câmara aprova projeto que reconhece como genocídio morte de ucranianos pela fome

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 423/22, de autoria do Senado, que reconhece como genocídio o extermínio de milhões de pessoas provocado pela fome entre os anos de 1932 e 1933 na Ucrânia, então parte da extinta União Soviética.

O episódio histórico ocorreu durante o regime comandado por Josef Stálin e ficou conhecido como Holodomor, termo que significa “matar pela fome”. As estimativas apontam que o número de mortos varia entre 3,3 milhões e 7,5 milhões de pessoas.

Relator da proposta, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) recomendou a aprovação do texto, que também institui o quarto sábado de novembro como o Dia de Memória às Vítimas do Holodomor. Segundo ele, a medida tem relevância especial para cerca de 600 mil ucranianos que vivem no Brasil.

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No parecer, Bilynskyj destacou ainda que a Unesco, em 2007, classificou a tragédia como resultado de políticas totalitárias e como um alerta para a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito.

Atualmente, 16 países reconhecem oficialmente o Holodomor como genocídio. Autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (PR) lembrou que, à época, pessoas que tentavam reter alimentos eram punidas, mortas ou enviadas a campos de trabalho forçado.

A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados sem alterações.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias.