Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Caso Marielle: OAB contesta monitoramento de Ronnie Lessa determinado por Moraes

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o monitoramento de áudio e vídeo do ex-policial militar Ronnie Lessa. A medida foi tomada após a transferência de Lessa para o Presídio de Tremembé, em São Paulo.

Em uma petição enviada ao ministro Moraes, a assessoria jurídica do Conselho Federal argumenta que o monitoramento desrespeita a inviolabilidade das conversas entre advogados e presos, violando o sigilo profissional e prerrogativas constitucionais. A OAB defende que a medida atenta contra a ampla defesa, essencial em um Estado Democrático de Direito.

“A ampla defesa não se faz presente quando desrespeitada a inviolabilidade das conversas entre advogados e presos, sendo inadmissível num Estado Democrático de Direito que garantias não sejam observadas em nome de uma maior eficácia da repressão”, afirmam os representantes da OAB no documento.

A OAB solicita que a decisão judicial seja ajustada para garantir ao investigado preso o acesso reservado ao seu advogado, sem monitoramento. A argumentação se baseia na Lei Federal 8.906/94, que assegura a comunicação reservada entre advogados e seus clientes.


Saiba mais:


Contexto da decisão de Moraes

Na última segunda-feira (17/06), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Lessa, ao ser transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande para Tremembé, continue sob monitoramento para preservar a ordem interna e a segurança pública. A decisão inclui a vigilância de comunicações verbais e escritas, tanto nas celas quanto durante visitas de familiares e atendimento advocatício.

A transferência de Lessa faz parte de um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR). O ex-policial militar confessou ser o executor da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em seus depoimentos, Lessa indicou que o crime foi encomendado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Lessa também implicou o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, em um esquema de proteção aos mandantes do crime. Todos os acusados estão presos preventivamente e negam envolvimento nos homicídios.

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Felipe Neto lança pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026

O youtuber Felipe Neto anunciou o lançamento de uma nova rede social e confirmou sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026....

Exclusivo: presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara fala sobre cassação da vereadora Nilda Abrahim por nepotismo

O presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Arialdo Guimarães (Mobiliza) participou nesta quinta-feira (3/4) do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas...

“O vereador sai daqui pronto para servir o seu povo”, comemora Roberto Cidade com participação de 450 vereadores no 5º Feclam

Durante a abertura do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), nesta quinta-feira (3/4), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado...

Diego Afonso afirma que foi o único vereador da CMM a participar do Feclam

Durante sua participação no V Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), na noite desta quinta-feira (3/4) o vereador Diego Afonso (União Brasil)...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

Felipe Neto lança pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026

O youtuber Felipe Neto anunciou o lançamento de uma nova rede social e confirmou sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026....

Exclusivo: presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara fala sobre cassação da vereadora Nilda Abrahim por nepotismo

O presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Arialdo Guimarães (Mobiliza) participou nesta quinta-feira (3/4) do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas...

“O vereador sai daqui pronto para servir o seu povo”, comemora Roberto Cidade com participação de 450 vereadores no 5º Feclam

Durante a abertura do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), nesta quinta-feira (3/4), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado...

Diego Afonso afirma que foi o único vereador da CMM a participar do Feclam

Durante sua participação no V Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), na noite desta quinta-feira (3/4) o vereador Diego Afonso (União Brasil)...

Prefeitura de Manaus anuncia reajuste salarial e unificação das datas-bases para servidores municipais

Foi anunciado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, nesta quinta-feira (3/4) uma medida voltada à valorização dos servidores municipais: a recomposição salarial e a...

Prefeito de Autazes anuncia resgate da Festa do Leite: “vem sendo esquecida”

O prefeito de Autazes, Thomé Neto, anunciou para a Rede Onda Digital o resgate da feira agropecuária na tradicional Festa do Leite, principal evento...