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A Movimento Brasil Laico lançou a campanha “Eleições Laicas” com o objetivo de fiscalizar e denunciar propaganda eleitoral irregular em templos religiosos em todo o país. A iniciativa surge em meio ao aumento de práticas político-eleitorais em ambientes religiosos, o que, segundo a entidade, fere o princípio da laicidade do Estado.

A campanha tem como base a Lei nº 9.504/1997, que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em templos. A proposta é coibir o uso de espaços religiosos como palanques políticos durante períodos eleitorais.

Entre as ações previstas estão a criação de um canal de denúncias, triagem jurídica dos casos antes do envio à Justiça Eleitoral, além da disponibilização de modelos para que cidadãos possam formalizar representações. A campanha será realizada de forma contínua em anos eleitorais, com foco também na identificação de propaganda antecipada.

A entidade já encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal envolvendo líderes religiosos e políticos por suposta realização de atos de campanha durante cultos. Outros casos também foram protocolados junto à Justiça Eleitoral em 2026.

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Segundo a associação, a iniciativa busca ampliar a fiscalização e incentivar a participação da sociedade no combate ao uso indevido de instituições religiosas para fins eleitorais.

Regra

A legislação eleitoral brasileira proíbe a realização de propaganda política em igrejas e templos religiosos, conforme a lei das eleições. Esses espaços são considerados bens de uso comum, assim como cinemas, estádios e centros comerciais, mesmo quando pertencem à iniciativa privada.

A regra também se aplica a outros locais públicos, como postes, viadutos, pontes e paradas de ônibus, sendo proibida qualquer forma, seja por meio de faixas, placas, pinturas ou mensagens contra adversários. O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Além disso, a legislação veda que candidatos e partidos recebam doações de instituições religiosas, incluindo apoio financeiro ou qualquer tipo de publicidade.

Casos de propaganda irregular podem ser denunciados por meio do aplicativo Pardal ou diretamente ao Ministério Público Federal, responsável pela fiscalização do processo eleitoral.