Suspensão do Quinto Constitucional pode gerar prejuízos no processo, diz OAB-AM

O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, se manifestou no início da noite desta quinta-feira (26/3) sobre a decisão que suspendeu a consulta do Quinto Constitucional da advocacia ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. Segundo ele, a entidade tomou conhecimento da medida inicialmente por meio de redes sociais e da imprensa.

De acordo com Cleuter, após confirmar a existência da decisão judicial, foi realizada uma convocação extraordinária do Conselho Seccional para analisar a situação. O presidente afirmou que não há recursos pendentes no âmbito da seccional e que a própria parte autora teria informado a perda de objeto do embargo de declaração.

“Na quarta-feira fomos informados pelos grupos de redes sociais, pela imprensa que teria uma decisão que suspendia a consulta do quinto constitucional. Verificamos que a decisão realmente existia e aí fizemos uma convocação extraordinária do conselho seccional e verificamos que não existia qualquer recurso pendente da nossa seccional, pelo contrário, a própria embargante peticionou informando a perda do objeto do embargo de declaração”, declarou.

Ainda segundo ele, a OAB-AM já encaminhou as informações ao magistrado responsável pelo caso para reavaliação da decisão. “Levamos agora, há meia hora, a informação ao juiz para que ele aprecie. Não há nenhuma decisão definitiva sobre a nossa consulta”, afirmou.

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Cleuter também alertou para possíveis prejuízos caso a consulta não seja realizada. “É importante frisar que, se não ocorrer a consulta, nós teremos muitos transtornos com relação às despesas que já foram feitas, transtornos com relação ao colégio eleitoral. Vejam só: o último dia para pagar a anuidade de 2026 é 31 de março. Caso a consulta não venha a ser realizada, nós vamos ter um novo colégio eleitoral. Isso vai ser um transtorno enorme, porque vamos ter que imprimir novamente”, explicou.

Por fim, o presidente reforçou que a entidade aguarda nova decisão judicial e garantiu que a OAB-AM cumprirá qualquer determinação. “Esperamos a decisão do magistrado e o nosso compromisso com a advocacia. Assim que essa decisão seja disponibilizada, nós vamos, com certeza, cumprir e informar a advocacia amazonense”, concluiu.