Câmara retira de pauta MP 1303 e Lula lamenta derrota da proposta fiscal: “É jogar contra o Brasil”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira (8/10), a decisão da Câmara dos Deputados de retirar da pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a tributação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A proposta também serviria para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com a retirada de pauta, a MP perdeu validade, já que o prazo para aprovação terminou nesta quarta.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a decisão representa um prejuízo à população, e não uma derrota ao governo.

“Derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente.

A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.

Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.

Impedir essa…

— Lula (@LulaOficial) October 8, 2025

O petista também sugeriu que o resultado foi motivado por interesses políticos da oposição e de partidos do centro, com o objetivo de limitar a arrecadação e comprometer programas sociais.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, declarou.

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A MP fazia parte do plano econômico do governo para ajustar as contas públicas em 2026. O texto previa novas regras para fundos de investimento, operações em bolsa, ativos virtuais e investidores estrangeiros, além de estimar R$ 20,8 bilhões em receitas adicionais e uma redução de R$ 10 bilhões em gastos.

Para tentar garantir apoio no Congresso, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou do texto a taxação das apostas esportivas (“bets”) e das letras de crédito imobiliário, do agronegócio e de desenvolvimento (LCI, LCA e LCD). Mesmo com as mudanças, a proposta não avançou.

O pedido para retirar a MP de votação foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contrários, com apoio da oposição e de parlamentares do centrão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia apelado para que o Congresso mantivesse o acordo com o Executivo e aprovasse a medida, afirmando que o governo fez concessões durante as negociações.

Após a decisão, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, criticou o resultado.

“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população”, afirmou.

*Com informações da Agência Brasil.