Câmara aprova corte de incentivos fiscais e Motta diz que país avança na justiça tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação em Plenário do projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia. A proposta segue agora para apreciação do Senado.

Segundo Motta, o corte dos incentivos sempre foi uma de suas prioridades à frente da Casa. Para ele, o país caminhava para um modelo fiscal insustentável, baseado em gastos tributários ineficientes e pouco transparentes. O parlamentar afirmou que o projeto enfrenta um problema histórico ao estabelecer critérios mais rígidos para a concessão e manutenção dos benefícios.

“Nosso país estava caminhando para um modelo insustentável. Por isso, é uma agenda que coloquei como prioridade desde que me tornei presidente da Casa”, disse.

O texto aprovado, o PLP 128/25, estabelece que os incentivos fiscais terão prazo máximo de cinco anos, período em que deverão ser avaliados quanto aos resultados econômicos e sociais. Caso não apresentem retorno concreto para o país, os benefícios poderão ser extintos. Para o presidente da Câmara, a medida encerra a lógica de privilégios permanentes e do chamado cheque em branco.

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Apesar da redução, Motta destacou que foram preservadas iniciativas consideradas socialmente estratégicas. Entre elas estão a proteção da cesta básica, o programa Minha Casa, Minha Vida, o ProUni e a Zona Franca de Manaus, que permaneceu fora dos cortes.

Durante a votação, o presidente da Câmara também comentou as mudanças na tributação do sistema financeiro e do mercado de apostas. Segundo ele, o projeto moderniza a cobrança ao incluir fintechs e instituições de pagamento, com elevação gradual da contribuição até 15%. Em relação às bets, Motta afirmou que o setor não pode operar sem regras claras e defendeu maior controle e tributação adequada.

“Modernizamos a cobrança sobre o sistema financeiro, trouxemos as fintechs e as instituições de pagamento para o jogo, subindo gradualmente a contribuição delas para 15%”, disse.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias.