Câmara dos Deputados flexibiliza regras para viagens oficiais; veja o que mudou

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou um novo ato que modifica as regras para as viagens oficiais de congressistas. A partir de agora, os deputados federais poderão alterar percursos, datas e horários e até mesmo os meios de transporte previamente autorizados, desde que comprovem a participação nos compromissos oficiais. A decisão foi oficializada no Diário da Câmara dos Deputados no dia 7 de maio de 2025.

De acordo com o texto publicado, a missão oficial será considerada cumprida quando o parlamentar apresentar a documentação exigida comprovando a efetiva participação no evento. O procedimento de prestação de contas e reembolso de despesas, incluindo o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, será validado mediante essa comprovação.

“Para fins de prestação de contas e de reembolso de despesas, inclusive no que tange à utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, considera-se cumprida a missão oficial quando for comprovada a efetiva participação no evento, mediante apresentação da documentação prevista no art. 23” destaca trecho da resolução.

Justificativa

Na justificativa do ato, a Mesa Diretora afirma que a medida busca dar continuidade ao aperfeiçoamento do procedimento de prestação de contas referente ao uso de passagens aéreas em missões oficiais. A iniciativa visa garantir maior transparência, permitindo ao mesmo tempo uma maior flexibilidade aos deputados para ajustes logísticos em suas agendas.

O documento foi assinado pelos seguintes membros da Mesa Diretora:

• Hugo Motta (Republicanos-PB)

• Altineu Côrtes (PL-RJ)

• Elmar Nascimento (União-BA)

• Carlos Veras (PT-PE)

• Lula da Fonte (PP-PE)

• Delegada Katarina (PSD-SE)

Leia o documento: Viagens-oficiais-diario-camara-deputados-7.mai_.2025-13-14

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Gastos com viagens de deputados em 2024

Em 2024, os deslocamentos de deputados em missões oficiais geraram uma despesa total de R$ 3,5 milhões para os cofres públicos. Desse montante, R$ 1,8 milhão foi destinado à compra de passagens aéreas, enquanto R$ 1,6 milhão foi gasto com diárias para hospedagem e alimentação.

Um dos destaques foi a cidade de Lisboa, em Portugal, que se tornou o principal destino internacional dos deputados brasileiros no período. O motivo foi a realização do 12º Fórum de Lisboa, evento que atraiu a participação de 24 parlamentares. Das 38 viagens internacionais registradas, 24 tinham como destino o fórum lisboeta.

Conhecido informalmente como “Gilmarpalooza”, o evento teve como um dos anfitriões o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e reuniu diversas autoridades do cenário político e jurídico. As viagens relacionadas ao fórum custaram R$ 498.964 à Câmara dos Deputados, somando despesas com transporte aéreo e hospedagem.

Câmara dos Deputados apoia missões oficiais

A Câmara dos Deputados defende que as missões oficiais são fundamentais para que os parlamentares possam exercer plenamente seus mandatos em nome do povo brasileiro. Segundo a instituição, essas viagens são importantes para a participação em eventos internacionais, como fóruns e seminários, além de visitas técnicas em território nacional.

No caso das missões nacionais, os deslocamentos costumam ocorrer para realização de visitas técnicas, fiscalizações e encontros regionais. Já as missões internacionais visam a inserção do Brasil em debates globais, troca de experiências e fortalecimento das relações institucionais.

*Com informações de Poder360