A pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), continua travada por falta de decisão política e por obstáculos técnicos e ambientais. Essa foi a principal constatação após o governo federal responder ao Requerimento de Informação nº 955/2025, feito pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM).
Para o deputado Amom Mandel, falta compromisso do Governo Federal com o Amazonas.
“O governo está tratando a BR-319 como um problema ambiental e não como uma solução de integração nacional. Falta decisão política, falta compromisso com o Norte. Essa demora, esse engavetamento do relatório técnico, mostra que a pavimentação da BR-319, se depender do governo federal, não sairá do papel”, declarou o parlamentar.
Em março deste ano, Amom liderou uma expedição de Brasília a Manaus, percorrendo toda a extensão da BR-319. Ele testemunhou a precariedade da rodovia e o abandono de comunidades que dependem dela para o transporte de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais. A viagem foi registrada e dará origem a um documentário, atualmente em fase de edição.
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A rodovia, considerada estratégica para a integração da região Norte, sofre com o abandono e a demora em sua recuperação. Embora a Licença Prévia para o “trecho do meio” tenha sido concedida em 2022, o processo de licenciamento não avançou. O IBAMA informou que ainda não recebeu o projeto executivo, o Plano Básico Ambiental (PBA) e os documentos que comprovem o cumprimento das exigências da licença.
Além disso, o IBAMA revelou que nem sequer analisou o relatório final do Grupo de Trabalho da BR-319, criado pelo governo federal para definir as condições da obra. Esse relatório foi entregue pelo Ministério dos Transportes em junho de 2024, após reuniões e estudos interministeriais, mas segue engavetado. Ou seja, mais de um ano após a entrega, nenhuma avaliação técnica foi feita.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também se manifestou, expressando preocupações ambientais sérias. Em nota enviada ao deputado, o ministério afirma que a pavimentação da BR-319 pode agravar o desmatamento, a grilagem de terras e o abandono fundiário. O MMA destacou que, desde a emissão da Licença Prévia, houve um aumento de estradas clandestinas na região, alimentadas pela expectativa da obra.
Veja o requerimento:
Documento Completo: