Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em voos comerciais

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (14) o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A medida havia sido aprovada pelo Congresso, originalmente incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo – a mudança foi aprovada também pelos senadores.

O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração. Caso sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia se posicionado contra a retomada da gratuidade.