Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tem mandatos cassados pela Câmara

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram seus mandatos cassados por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18/12). A cassação de Eduardo ocorre devido ao excesso de faltas às sessões plenárias. Já Ramagem perdeu o mandato em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa Diretora. Embora cassado, Eduardo Bolsonaro não está inelegível, isso vai depender de uma eventual condenação definitiva no STF em outro processo em que o filho do ex-presidente Bolsonaro é réu.

A Constituição determina a perda do mandato de deputados e senadores que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano. Segundo dados da Câmara, em 2025 foram realizadas 78 sessões, das quais Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 63, o equivalente a cerca de 81% do total.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início do ano. O parlamentar alegou ter deixado o país para evitar o que chama de perseguição política e judicial. Mesmo assim, tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas as tentativas não foram aceitas pela Câmara.

Leia mais

Foragido em Miami, Alexandre Ramagem tem prisão preventiva decretada por Moraes

Moraes ordena perda de mandato de Ramagem; nos EUA, deputado ataca ministro

A análise das faltas foi antecipada pela presidência da Casa. Normalmente, esse tipo de verificação ocorre apenas no início do ano seguinte. Ao anunciar a abertura do procedimento, Hugo Motta afirmou que o deputado já havia atingido o número suficiente de ausências para a perda do mandato e destacou que o exercício da função parlamentar é incompatível com a permanência fora do território nacional.

Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro já havia sofrido outras sanções administrativas. Ele foi impedido de votar remotamente, teve frustrada uma tentativa de assumir a liderança da minoria como forma de justificar ausências, teve o salário bloqueado por ordem do STF e foi inscrito na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara, que somam cerca de R$ 14 mil.

A permanência nos Estados Unidos também levou a desdobramentos judiciais. O Ministério Público Federal denunciou Eduardo Bolsonaro por atuar junto a autoridades estrangeiras em defesa de sanções econômicas contra o Brasil, com o objetivo de pressionar instituições nacionais. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a atuação buscava influenciar julgamentos do STF relacionados à tentativa de golpe de Estado, processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, tornando Eduardo Bolsonaro réu por tentativa de interferência em processos judiciais. Caso seja condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficar impedido de disputar futuras eleições.

*Com informações da CNN Brasil.