Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra prisão domiciliar; Moraes deve levar recurso à 1ª Turma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar à 1ª Turma da Corte o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta reverter a decisão que impôs a ele a prisão domiciliar.

A medida foi contestada na quarta-feira (6/8) por meio de um agravo regimental, instrumento jurídico previsto no Regimento Interno do STF para contestar decisões monocráticas.

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Segundo as regras da Corte, o recurso será analisado pelos demais integrantes da 1ª Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o próprio Alexandre de Moraes, relator do caso.

No pedido, a defesa de Bolsonaro solicita a revogação da prisão domiciliar e que a decisão seja submetida ao plenário físico do Supremo. Os advogados afirmam que o ex-presidente não descumpriu medidas cautelares, já que não houve proibição formal para que ele concedesse entrevistas ou realizasse discursos públicos.