Nesta sexta-feira, 30, no quarto dia do julgamento de ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro até 2030. O placar está em 4 votos a 1 contra o ex-chefe do executiva.
O julgamento foi retomado com voto da ministra Cármen Lúcia. Já no início de sua fala, ela adiantou que iria votar a favor da inelegibilidade do ex-presidente.
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O processo contra Bolsonaro no TSE decorre de ação apresentada pelo partido PDT, que questionou a conduta do ex-presidente em reunião com embaixadores de vários países no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro fez diversas críticas ao sistema eleitoral brasileiro a representantes de vários países. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil. O partido pede a inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O relator do processo no TSE, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade. Ontem, 29, os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares acompanharam o relator, enquanto apenas o ministro Raul Araújo votou a favor de Bolsonaro.
Faltam votar o ministro Kassio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A expectativa é que Nunes Marques seja contrário a inelegibilidade do ex-presidente —ele tem sido pressionado por bolsonaristas. Moraes deve acompanhar o voto do relator.
Jair Bolsonaro fica inelegível a cargo político até 2030.