O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na noite desta segunda, dia 27, decreto para tentar se blindar de eventuais ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a sua candidatura, por causa de medidas como a criação do chamado “auxílio caminhoneiro”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atribui ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, a palavra final sobre a legalidade dos atos do governo nas áreas eleitoral e financeira.
O decreto concede a Bolsonaro um respaldo contra eventuais ações que sejam impetradas contra ele por conceder benefício em ano eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições.
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O auxílio caminhoneiro de R$ 1 mil é considerado estratégico pelo governo para manter o apoio da categoria em face dos aumentos no preço dos combustíveis. Para tentar conceder o auxílio, o Governo Federal pode tentar declarar estado de calamidade pública, uma medida que, segundo especialistas, teria pouca aceitação no meio jurídico.
Caso o TSE entenda que a concessão de auxílio se enquadre na Lei das Eleições, Bolsonaro pode chegar a ter sua candidatura impugnada e até se tornar inelegível por 8 anos.
Via UOL.
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Via UOL.
