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Bolsonaro concede perdão a crimes de Deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF

Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou o decreto de perdão  para os crimes do deputado Daniel Silveira (PTB), na última quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ataques à integrantes do Supremo e a democracia.

A graça foi anunciada durante a transmissão do presidente através das redes sociais e logo depois foi publicada em Diário Oficial da União em edição extra.

Bolsonaro concede perdão

 

“ é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Diz trecho do texto sobre a decisão.

  

O benefício do indulto é concedido pelo Presidente da República por meio de um decreto perdoando a pena, conforme artigo 84, XII da Constituição Federal.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”, publicou. 

MOTIVO

A concessão do indulto se deve baseada nos seguintes fundamentos.

O indulto pode ser concedido para a manutenção do estado democrático de direito baseado em valores de uma sociedade fraterna, justa e responsável.

O segundo seria a liberdade de expressão como pilar da sociedade, além da manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na  tripartição de poderes.

O outro motivo da concessão seria de juízo íntegro baseado necessariamente na legalidade, na política e na moralidade que lhe cabe.

Assunto de interesse público também foi citado no motivo além da legítima comoção da sociedade a respeito da condenação do parlamentar pela enviar habilidade da opinião deferido pela constituição.

Condenação

O deputado Daniel Silveira (PTB) foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado além da perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena além de uma multa de R$192mil . O relator do processo foi o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes.

Veja o pronunciamento:

https://fb.watch/cxIfkkh-IZ/

 

 

 

Ingrid Formoso
Ingrid Formoso
Jornalista , há mais de 10 anos, já passou pela assessoria de vários orgãos públicos do Estado, foi produtora de tv e rádio e agora é editora chefe do Portal que mais cresce no Amazonas.
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