A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta terça-feira (13/5), um pedido urgente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o cancelamento das audiências com testemunhas no processo relacionado à chamada “trama golpista”.
Os advogados de Bolsonaro alegam que não tiveram acesso tempestivo a todas as provas apresentadas pela Polícia Federal (PF), o que compromete o direito à ampla defesa.
De acordo com o pedido, os depoimentos das testemunhas estão previstos para começar no próximo dia 19 de maio. No entanto, a defesa argumenta que a disponibilização das provas pela PF não foi realizada em tempo hábil.
A ordem para liberar os materiais foi dada por Moraes na segunda-feira (12/05), determinando que a Polícia Federal enviasse um link com acesso aos documentos e evidências coletadas.
Segundo os advogados do ex-presidente, até as 18h10 desta terça-feira (13/5), as provas ainda não estavam acessíveis.
“A defesa não pode se preparar para a oitiva das testemunhas, estabelecer sua estratégia, perquirir quem iniciou a conversa, se esta foi de alguma forma enviada ao acusado, se depois houve alguma continuidade”, afirmam os advogados no documento enviado ao Supremo.
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No pedido encaminhado ao STF, a defesa de Bolsonaro também ingressou com embargos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, alegando que o despacho “não se referiu expressamente” à prova obtida a partir da apreensão dos celulares do ex-presidente e de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Os advogados solicitam que o STF reconsidere a decisão e julgue o pedido de cancelamento das audiências. O argumento central da defesa é que a acusação terá amplo espaço para questionar as testemunhas com base nas provas, enquanto os advogados de Bolsonaro estarão em desvantagem, sem ter tido acesso completo ao conteúdo.
No documento, a defesa é enfática ao pedir a redesignação das audiências, ou seja, o reagendamento das oitivas, e a reabertura do prazo para que possam apresentar novas diligências e incluir testemunhas após a análise integral das provas produzidas.
“Requer-se a redesignação das audiências e reitera-se o pedido de prazo para que a defesa possa alegar tudo o quanto for de seu interesse e requerer as diligências que se revelarem necessárias após o conhecimento completo da prova produzida”, pontuam.
Bolsonaro é réu em suposta tentativa de golpe de Estado
O processo no qual Bolsonaro figura como um dos réus trata da suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após as eleições de 2022. Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando os integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista em réus.
Desde então, o caso avançou para a fase de instrução processual. Essa etapa é dedicada à coleta de depoimentos de testemunhas e acusados, além da análise e apresentação de provas.
A instrução é fundamental para a formação do juízo de valor do STF, que, ao final, deverá realizar novo julgamento para definir se os acusados são culpados ou inocentes das acusações.
Alexandre de Moraes já havia determinado que as defesas dos réus indicassem quais advogados teriam acesso ao material da Polícia Federal. Até o dia 12 de maio, apenas a defesa do general Augusto Heleno ainda não havia apresentado o nome do representante autorizado a acessar os documentos.
*Com informações de Metrópoles
