Amazonas terá ‘Banco de Currículos’ para mulheres em situação de vulnerabilidade social

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou uma iniciativa do deputado estadual Rozenha (PMB) que sugere a criação do Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social, com o objetivo de ampliar a inclusão social e laboral no estado.

“O Banco de Currículos facilitará o acesso delas as oportunidades de emprego adequadas às suas qualificações e necessidades, ajudando assim na sua reintegração social e econômica e também tem um impacto social positivo ao fortalecer a rede de apoio e inclusão para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais”, destacou o autor em sua justificativa.

Segundo o documento, são consideradas mulheres em vulnerabilidade social aquelas que estejam em uma ou mais das seguintes situações: vítimas de violência doméstica e familiar; chefes de família monoparental; desempregadas de longa duração; em situação de rua; beneficiárias de programas de transferência de renda; além de outros casos que venham a ser regulamentados.

O Banco de Currículos será gerido pelo Poder Executivo e terá funções como:

• cadastrar e manter atualizado o perfil das mulheres em vulnerabilidade;
• oferecer cursos de capacitação e qualificação profissional;
• incentivar empresas a contratarem mulheres cadastradas, por meio de parcerias e campanhas de conscientização;
• acompanhar e avaliar a inserção delas no mercado de trabalho.

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As despesas para execução da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Conforme consulta no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), O PL foi aprovado pelos deputados em plenário e segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).