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Após adiamento no STF, Senado deve votar PEC sobre drogas na próxima semana

Presidente do Senado diz que STF está "invadindo competência do Legislativo" em julgamento sobre drogas, que foi interrompido mais uma vez.

Após o pedido de vistas no Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de quarta, 6/3, que dava prosseguimento na votação sobre descriminalização do porte de maconha, o Senado federal anunciou que deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer proibir o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas.

Há a previsão de que a votação possa ser agendada para a próxima quarta.

A data foi acordada em reunião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), com os integrantes da comissão.


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O Senado entende que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF. O presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quinta, 7, na sessão plenária, que o STF estará invadindo a competência do Legislativo caso decida pela descriminalização da maconha.

Pacheco disse:

“Havendo uma declaração de inconstitucionalidade, deixa de existir no mundo jurídico o tipo penal do porte para uso? Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma àquele fato, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o autor ser autuado, classificado, até para fins de estatística”.

Ele continuou:

“São duas coisas distintas que hoje estão sob julgamento do Supremo Tribunal Federal, mas, a vingar – isso é importante que se diga – a tese da inconstitucionalidade, o que se estará fazendo é descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional”.

Pacheco é autor da PEC sobre o tema que deverá ser votada na semana que vem. O texto da PEC prevê que sejam considerados crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de quaisquer entorpecentes ou drogas ilícitos. Além disso, prevê que seja observada uma distinção entre traficante e usuário. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

O julgamento no STF foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Naquele momento, o placar da votação estava em 5 a 3 a favor da descriminalização. Não há previsão para que o julgamento seja retomado.

Com informações de G1 e Metrópoles.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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