Aleam retoma sessões com 29 projetos de lei em tramitação após recesso

No retorno das sessões plenárias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (1º/08), após um mês de recesso parlamentar, um total de 29 matérias estão atualmente em tramitação para cumprir o rito de três dias. Depois deste prazo regimental, os projetos de lei estarão aptos para votação.

Um dos projetos na relação na abertura da sessão após o recesso parlamentar foi o PL nº 436/2024, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos). A propositura estabelece a responsabilização administrativa de veículos de comunicação que, ao noticiar casos de estupro, atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima. A medida é uma resposta à necessidade de proteger as vítimas de violência sexual contra a revitimização e a estigmatização midiática.

“A proposta busca assegurar que a narrativa jornalística se abstenha de culpar as vítimas, promovendo uma abordagem mais sensível e justa”, disse Alessandra.

Procuradora da Mulher, da Família e do Idoso da Aleam, a parlamentar afirmou que a quantidade de crianças vítimas de abuso sexual no Estado “não é pequena” e que o trabalho da Casa Legislativa em defesa dos jovens também é essencial para reduzirs os casos.

“E por incrível que pareça sempre nos surpreende negativamente [o número de abusos]. Mais e mais crianças [que sofrem violência sexual]. O fato da gente estar lá [como representantes da Aleam] e poder salvar uma criança que seja faz a diferença”, completou Alessandra Campelo.

Já o PL nº 432/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), propõe a criação da Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. A iniciativa reconhece a crescente influência das redes sociais e outras plataformas digitais na vida dos jovens.

O Projeto de Lei nº 422/2024, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de reportar à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente qualquer ocorrência ou indícios de violência sexual, física, psicológica, negligência ou abandono contra crianças e adolescentes.

Esses PLs, que se unem aos outros 26 em tramitação, buscam reforçar a proteção aos mais vulneráveis e promover uma responsabilização mais rigorosa em casos de violência e abusos.

---

Leia mais:

Deputados estaduais do Amazonas ampliam para 30 dias recesso no mês de julho

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é aprovada na Aleam

---

Discursos

Durante seu pronunciamento, o deputado Dr. Gomes (Podemos) falou sobre os profissionais da saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Ele destacou que, na última terça-feira (30/7), os representantes de 22 mil servidores da saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentre outros, em reunião com o governador Wilson Lima (UB), conseguiram negociar o início do pagamento da data-base 2024 da categoria a partir do mês de setembro.

“A data-base era para ter sido paga no mês de maio, mas será paga a partir de setembro, e os retroativos serão pagos em três parcelas”, disse Dr. Gomes.

O deputado também informou que a categoria será beneficiada com o pagamento do auxílio-alimentação, no valor de R$ 600, aos servidores que estejam de licença médica por mais de 30 dias.

Ainda na área da saúde, o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) afirmou ser um marco histórico a realização de oito transplantes de rins de doadores falecidos, todos em uma unidade pública, no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz.

A conquista, segundo o parlamentar, representa um passo positivo na melhoria da qualidade de vida dos pacientes que aguardam transplantes renais.

“É a primeira vez na história do Amazonas que os transplantes de rins são realizados 100% em uma unidade pública de saúde, no Hospital Delphina Aziz”, declarou Dr. George Lins.

No primeiro dia de retorno dos trabalhos legislativos, o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) expressou preocupação com a severa estiagem que está afetando o interior do Amazonas neste ano. Durante seu pronunciamento, ele disse que a situação já prejudica diversos municípios, especialmente na calha dos rios Madeira e Purus, essa última, região de origem do deputado, como Pauini (distante a 924.19 quilômetros de Manaus), e os demais daquela localidade.

Ele solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a dragagem no rio Purus.

Os municípios do Purus e Boca do Acre (a 1.026.73 quilômetros) e Lábrea (a 853 quilômetros) são bastante afetados pelo período.

“Hoje, bem cedo, recebi informações de comerciantes e prefeitos desses municípios sobre a preocupação com o abastecimento, especialmente do município de Pauini. Produtos alimentícios de primeira necessidade, que vêm do Acre, estão enfrentando dificuldades para chegar,” relatou Adjuto Afonso.

Segundo o deputado, esses produtos são transportados via Boca do Acre, pela BR-317, e, em seguida, em pequenas balsas até Pauini.

“Em condições normais, esse trajeto levaria de 4 a 5 horas. No entanto, hoje, devido à estiagem, está levando de 4 a 5 dias. Essa situação está gerando uma grande preocupação entre os prefeitos, comerciantes e a população local,” explicou.

*Com informações da assessoria