Aleam: PL que obriga postos de combustíveis indicar gasolina refinada é retirado de pauta após ‘embates’ entre deputados

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), que obriga postos de combustíveis a informar aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, deu o que falar durante a sessão plenária desta quinta-feira (28/11), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O texto precisou ser retirado de pauta depois de muitos embates dos deputados estaduais.

O texto já tinha recebido o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Delegado Péricles (PL). Porém, o próprio parlamentar usou a tribuna para questionar qual seria a diferença que pode impactar no bolso do consumidor.

Por sua vez, o deputado Adjuto Afonso (UB) chegou a comentar que o termo deveria ser “gasolina batizada” invés de refinada, sugerido no texto. As pontuações dos deputados trouxeram incômodo ao autor do projeto, deputado Mário César Filho, que rebateu os colegas.

“Jamais cheguei na mesa de nenhum colega para pedir para retirar qualquer projeto, mesmo que eu veja que esse projeto seja contra as causas que eu defendo: consumidor, pessoas com deficiência. Agora, deputado Adjuto, eu tenho profundo respeito por você, mas o que vossa excelência fez agora a pouco de vir aqui, na minha mesa, simplesmente dizer que iria colocar matéria negativa no jornal do CDL, isso eu não vou admitir”, dispara Mário César, cobrando respeito.

Acompanhe a fala:

📌 Mário César pede respeito à colega em sessão plenária: “Eu não vou admitir dizer que iria me colocar em matéria negativa” pic.twitter.com/0DtIY3Bjkv

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Em resposta à essa crítica, Adjuto comentou que essa declaração não existe, e sugeriu a retirada no projeto de lei para melhor análise dos deputados e que o tema passe nas comissões que são estabelecidas.

“Que se retire esse projeto e que possa amadurecido para ser discutido. Deputado Sinésio foi muito preciso quando pediu para passar na comissão dele de Petróleo e Gás”, disse.

Assista:

📌 Adjuto Afonso sugere retirada de PL para melhor análise dos deputados pic.twitter.com/Au3GFv6Lal

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Autor do projeto chegou a dizer que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) abandonou o Amazonas e todas as fiscalizações que realiza junto ao Procon/AM.

“A aplicação dessa lei cabe ao Governo do Estado. O posto de combustível vai apenas informar o consumidor, isso é transparência, vai informar ao consumidor se a gasolina é formulada ou não. Foi por isso que eu entrei com essa lei”, explica Mário César.

Péricles em resposta à fala do colega, comentou que mesmo passando pela comissão que preside não teve a oportunidade de analisar o projeto e, para ele, o tema é inconstitucional.

Veja:

📌 Deputado Péricles vê PL da gasolina refinada como "Inconstitucional" pic.twitter.com/VsSxc6TGlb

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Diante das discussões sobre o tema, Mário César, preferiu retirar o texto de pauta e deixou aberto à conversas e sugestões para compor e melhorar o projeto de lei, que possa ser tramitado e aprovado pela casa com mais transparência.

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Entenda o Projeto de Lei

O texto propõe que os postos de combustíveis que atuam no Estado do Amazonas ficam obrigados a informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. A informação deve ser fixada em local visível a todos os consumidores.

“O problema da gasolina formulada é que, por utilizar substâncias mais leves, resulta diretamente na queima, pois, como é mais leve e tem maior facilidade de explosão, o consumo pode se tornar maior, o que explica a insatisfação de muitos consumidores do produto”, diz a justificativa.

LEIA O PROJETO DE LEI COMPLETO AQUI

*Matéria produzida com a colaboração de Vanessa Goudim