Advogado alerta sobre novo capítulo da guerra fiscal envolvendo a ZFM

Enquanto políticos e representantes da indústria amazonense se mobilizavam contra os decretos do governo federal que prejudicavam a Zona Franca de Manaus, um novo capítulo da guerra fiscal envolvendo o modelo estava em curso. O fato foi citado pelo advogado e economista Farid Júnior em entrevista à rádio e TV Onda Digital nesta segunda-feira (9).

Em abril, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), vinculado ao governo de São Paulo, decidiu suspender os créditos de 12% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) e adquiridos pelas empresas de SP. O desconto era aplicado na venda ao consumidor final.

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“O estado alegou que, como temos isenção, não poderia haver crédito de determinado tributo. No entanto, sabemos que a ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico especial, consagrado na Constituição. Ministros do STF já se manifestaram a a favor da ZFM”, ressaltou Farid. “Vamos acompanhar os assuntos para averiguar as medidas do estado do Amzonas e, principalmente, as empresas que estão sendo prejudicadas pela medida”.