Enquanto políticos e representantes da indústria amazonense se mobilizavam contra os decretos do governo federal que prejudicavam a Zona Franca de Manaus, um novo capítulo da guerra fiscal envolvendo o modelo estava em curso. O fato foi citado pelo advogado e economista Farid Júnior em entrevista à rádio e TV Onda Digital nesta segunda-feira (9).

Em abril, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), vinculado ao governo de São Paulo, decidiu suspender os créditos de 12% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) e adquiridos pelas empresas de SP. O desconto era aplicado na venda ao consumidor final.

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“O estado alegou que, como temos isenção, não poderia haver crédito de determinado tributo. No entanto, sabemos que a ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico especial, consagrado na Constituição. Ministros do STF já se manifestaram a a favor da ZFM”, ressaltou Farid. “Vamos acompanhar os assuntos para averiguar as medidas do estado do Amzonas e, principalmente, as empresas que estão sendo prejudicadas pela medida”.

Advogado alerta sobre novo capítulo da guerra fiscal envolvendo a ZFM