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Operação fiscaliza e inibe a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em Barcelos

Visando fiscalizar e inibir a comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em bares, casas noturnas e estabelecimentos comerciais, uma operação conjunta entre as Polícias Civil do Amazonas (PC-AM), Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Conselho Tutelar, foi realizada de sábado (28) para domingo (29), no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus).

De acordo com o investigador Diego Araújo, gestor da unidade policial, na ocasião, foi realizada a entrega de ofícios informando sobre a proibição da comercialização ou facilitação da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.

“Agora todos os proprietários dos locais visitados têm ciência sobre a proibição, portanto, qualquer descumprimento relacionado à lei, o autor responderá pelo crime previsto no Art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse o gestor.


Saiba mais: 

PF realiza fiscalização no sítio arqueológico de Lajes, em Manaus

Suspeito de espancar e matar idoso com mão de pilão é preso em Aurora do Tocantins


Ainda conforme a autoridade policial, no decorrer da operação uma adolescente foi localizada nas dependências de uma casa noturna, desacompanhada de responsáveis, mas sem fazer uso de álcool. Ela foi levada até sua residência e os pais foram notificados pelo Conselho Tutelar.

Penalidade

Segundo o Art. 243 do ECA, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica, ou qualquer outro produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, à crianças ou adolescentes, mesmo que sem justa causa, pode acarretar em 2 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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Visando fiscalizar e inibir a comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em bares, casas noturnas e estabelecimentos comerciais, uma operação conjunta entre as Polícias Civil do Amazonas (PC-AM), Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Conselho Tutelar, foi realizada de sábado (28) para domingo (29), no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus).

De acordo com o investigador Diego Araújo, gestor da unidade policial, na ocasião, foi realizada a entrega de ofícios informando sobre a proibição da comercialização ou facilitação da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.

“Agora todos os proprietários dos locais visitados têm ciência sobre a proibição, portanto, qualquer descumprimento relacionado à lei, o autor responderá pelo crime previsto no Art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse o gestor.


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Penalidade

Segundo o Art. 243 do ECA, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica, ou qualquer outro produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, à crianças ou adolescentes, mesmo que sem justa causa, pode acarretar em 2 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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Josemar Antunes
Josemar Antunes
Josemar Antunes é jornalista formado pelo Centro Universitário do Norte (Uninorte). Desde 2014, atua com experiências em matérias de polícia, esportes entre outras editorias.
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