O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a denúncia encaminhada por parlamentares sobre compra superfaturada de Viagra para as Forças Armadas. O órgão de controle determinou um prazo de 90 dias para que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, “adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e outras ao seu alcance, sem prejuízo de requerer ao órgão jurídico da estatal que adote as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, em valores devidamente atualizados”.
A representação foi feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). A decisão do TCU foi divulgada nesta sexta-feira (8). “A equipe técnica constatou o superfaturamento e pediu o ressarcimento aos cofres públicos desse dinheiro gasto indevidamente. É preciso conduzir esse caso com rigor. Nos hospitais públicos, falta até dipirona”, disse o deputado Elias Vaz.
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“Para as Forças Armadas o governo Bolsonaro libera compra superfaturada de Viagra. É dinheiro público, a sociedade merece uma satisfação”, acrescentou o parlamentar. O relatório precisa da aprovação do relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira.
O parecer justifica as recomendações com base na constatação da compra, decorrente do Pregão Eletrônico 106/2020, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25mg pelo valor unitário de R$ 3,65, enquanto o valor médio no Painel de Preços do governo federal para o período é de R$ 1,81.
Via Congresso em Foco
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