Novas regras para acessar as dependências da sede do Ministério da Justiça estão sendo preparadas, assim como aos dois anexos, que ficam ao lado do Palácio do Planalto. O procedimento deve ser publicado nesta terça-feira (14).

O texto vai trazer detalhes de como serão os acessos e autorizações às salas, e uma análise prévia das pessoas que tem interesse em entrar. A informação é da CNN.

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, disse à imprensa nesta segunda-feira (13) que deve dar “mais transparência” às agendas oficiais. Atualmente, os nomes de todas as pessoas que agendaram encontro previamente ficam disponíveis de forma online.

Vaz também declarou que não receberá mais pessoas que não estejam agendadas com nome na lista e que chegam “de última hora”.

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O novo procedimento é uma ação após o caso envolvendo Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, líder do Comando Vermelho no Amazonas, preso em dezembro de 2022. Segundo Elias Vaz, a visita de Luciane teve como motivo supostas irregularidades no sistema penitenciário. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda e teve reação do governo.

Luciane visitou o secretário Vaz em março deste ano e, na sequência, Rafael Velasco, secretário de Políticas Penais.

“Eu quero lamentar esse episódio, dizer que, primeiro, se teve algum erro, esse erro foi da minha parte, por às vezes não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que eu ia receber. Eu poderia ter exigido que cada pessoa que entrasse na minha sala eu pudesse verificar. Aliás, é um procedimento que a gente deve adotar daqui em diante para não acontecer esse tipo de coisa”, declarou o secretário Elias Vaz.

O ministro Flávio Dino se pronunciou pelas redes sociais.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença”, escreveu.

Entenda o caso

No dia 14 de março, Elias Vaz recebeu pedido de encontro da ex-deputada, Janira Rocha (PSOL), mesmo partido dele em Goiânia, para tratar de assuntos ligados à questão de pessoas que foram vítimas de violência.

No dia 16, a parlamentar levou para a reunião cinco pessoas, uma delas Luciane, que representava uma entidade de famílias que eram ligadas à população carcerária no Amazonas e que fez algumas solicitações do ponto de vista do sistema carcerário do Estado. Segundo Vaz, ele passou o caso para a Secretaria Nacional de Políticas Penais, chefiada por Rafael Velasco, que a recebeu posteriormente.

Luciane Barbosa postou os encontros nas redes sociais. Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Ele cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Ela foi sentenciada a dez anos e recorre em liberdade. No Amazonas, ficou conhecida como “Dama do Tráfico”.

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