Texas usará nova lei estadual para prender quem cruzar fronteira

Migrantes em busca de asilo nos Estados Unidos se reúnem às margens do Rio Bravo, em Ciudad Juarez, no México (Foto: Reprodução)
O governador do Texas assinou uma lei nesta segunda-feira (18/12) permitindo as autoridades estaduais a prender pessoas suspeitas de cruzar ilegalmente a fronteira entre os Estados Unidos e o México, dando aos oficiais locais poderes há muito delegados ao governo federal, em uma medida que deve desencadear contestações legais por grupos de direitos humanos.
A lei, conhecida como SB 4, entrará em vigor em março de 2024 e criará um novo crime estadual para entrada ou reentrada ilegal no Texas, com penas que variam de 180 dias a 20 anos de prisão. Os juízes magistrados do Texas ficarão obrigados a ordenar que os migrantes regressem ao México, com penas de até 20 anos para aqueles que se recusarem a cumprir.
Os migrantes que atravessam ilegalmente já podem ser acusados de entrada ou reentrada ilegal ao abrigo da legislação federal dos EUA, aplicada por agentes de fronteira e procuradores federais do país.
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Também há expectativa de que o governador Greg Abbott assine um projeto de lei que destina US$1,5 bilhão à construção de muros fronteiriços e outras operações, financiamento que se soma aos US$5 bilhões em fundos estatais já apropriados para a fiscalização das fronteiras.
O governador republicano sancionou, no final de novembro, uma medida para aumentar as penas para o contrabando de seres humanos.
Um número recorde de migrantes foi pego atravessando a fronteira entre os EUA e o México desde que o presidente Joe Biden, um democrata, assumiu o cargo em 2021. Abbott e outros republicanos culpam Biden, que busca a reeleição em 2024, por reverter as políticas restritivas do ex-presidente Donald Trump, principal candidato à indicação do Partido Republicano.
No Congresso dos EUA, os republicanos disseram que não irão aprovar um pacote de ajuda externa que inclua financiamento militar para Ucrânia e Israel, a menos que Joe Biden inclua novas e rigorosas disposições de segurança fronteiriça dos EUA.
*Com informações da CNN
