O governador do Texas assinou uma lei nesta segunda-feira (18/12) permitindo as autoridades estaduais a prender pessoas suspeitas de cruzar ilegalmente a fronteira entre os Estados Unidos e o México, dando aos oficiais locais poderes há muito delegados ao governo federal, em uma medida que deve desencadear contestações legais por grupos de direitos humanos.

A lei, conhecida como SB 4, entrará em vigor em março de 2024 e criará um novo crime estadual para entrada ou reentrada ilegal no Texas, com penas que variam de 180 dias a 20 anos de prisão. Os juízes magistrados do Texas ficarão obrigados a ordenar que os migrantes regressem ao México, com penas de até 20 anos para aqueles que se recusarem a cumprir.

Os migrantes que atravessam ilegalmente já podem ser acusados de entrada ou reentrada ilegal ao abrigo da legislação federal dos EUA, aplicada por agentes de fronteira e procuradores federais do país.

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Também há expectativa de que o governador Greg Abbott assine um projeto de lei que destina US$1,5 bilhão à construção de muros fronteiriços e outras operações, financiamento que se soma aos US$5 bilhões em fundos estatais já apropriados para a fiscalização das fronteiras.

O governador republicano sancionou, no final de novembro, uma medida para aumentar as penas para o contrabando de seres humanos.

Um número recorde de migrantes foi pego atravessando a fronteira entre os EUA e o México desde que o presidente Joe Biden, um democrata, assumiu o cargo em 2021. Abbott e outros republicanos culpam Biden, que busca a reeleição em 2024, por reverter as políticas restritivas do ex-presidente Donald Trump, principal candidato à indicação do Partido Republicano.

No Congresso dos EUA, os republicanos disseram que não irão aprovar um pacote de ajuda externa que inclua financiamento militar para Ucrânia e Israel, a menos que Joe Biden inclua novas e rigorosas disposições de segurança fronteiriça dos EUA.

*Com informações da CNN

Texas usará nova lei estadual para prender quem cruzar fronteira