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Medidas de contenção de despesa começam a ser aplicadas na Argentina

Um decreto foi publicado nesta terça-feira (26/12), por Javier Milei, que proíbe a renovação de contratos na administração central do Executivo, em organizações descentralizadas do Estado, bem como em empresas públicas e corporações de maioria estatal.

Com o texto, os contratos que terminariam no próximo dia 31 não serão renovados e afetarão cerca de sete mil funcionários públicos com menos de um ano de serviço que, segundo a imprensa local, em diferentes setores do Estado.

Reportagens argentinas indicam que o governo assegura que o decreto não afetará trabalhadores contratados no último ano, que atendam às cotas legais para pessoas trans e deficientes.

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Outras exceções poderão ser consideradas, com consulta prévia, e aprovação do Chefe de Gabinete, desde que os responsáveis por cada área justifiquem a necessidade de manter em seus cargos os contratados.

De acordo com as informações do Clarin, há ainda uma expectativa do anúncio da redução do salário dos altos funcionários do governo argentino, além de um congelamento de vencimentos e redução de até 15% em alguns dos cargos.

Também nesta semana, deve ser encaminhado ao Congresso o pacote de medidas criado pelo Executivo para que seja discutida durante as sessões extraordinárias convocadas por Milei entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro.

Entre outros pontos, o governo busca restabelecer as escalas do Imposto de Renda que existiam antes das modificações promovidas pelo então candidato e ministro da Economia, Sergio Massa.

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