Um decreto foi publicado nesta terça-feira (26/12), por Javier Milei, que proíbe a renovação de contratos na administração central do Executivo, em organizações descentralizadas do Estado, bem como em empresas públicas e corporações de maioria estatal.

Com o texto, os contratos que terminariam no próximo dia 31 não serão renovados e afetarão cerca de sete mil funcionários públicos com menos de um ano de serviço que, segundo a imprensa local, em diferentes setores do Estado.

Reportagens argentinas indicam que o governo assegura que o decreto não afetará trabalhadores contratados no último ano, que atendam às cotas legais para pessoas trans e deficientes.

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Outras exceções poderão ser consideradas, com consulta prévia, e aprovação do Chefe de Gabinete, desde que os responsáveis por cada área justifiquem a necessidade de manter em seus cargos os contratados.

De acordo com as informações do Clarin, há ainda uma expectativa do anúncio da redução do salário dos altos funcionários do governo argentino, além de um congelamento de vencimentos e redução de até 15% em alguns dos cargos.

Também nesta semana, deve ser encaminhado ao Congresso o pacote de medidas criado pelo Executivo para que seja discutida durante as sessões extraordinárias convocadas por Milei entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro.

Entre outros pontos, o governo busca restabelecer as escalas do Imposto de Renda que existiam antes das modificações promovidas pelo então candidato e ministro da Economia, Sergio Massa.

Plano motosserra

Na semana passada, Javier Milei, anunciou mudanças na economia. O presidente argentino anunciou 30 medidas do decreto de necessidade e urgência (DNU). Entre elas, estão, por exemplo, revogações nas leis do aluguel e de compras, viabilização de privatizações e desregulamentação dos serviços de internet. Dias depois, manifestantes foram para as ruas de várias províncias para protestar.

Em razão disso, Milei a convocação na sexta-feira (22) à noite para que o Congresso comece as sessões de 26 de dezembro a 31 de janeiro, após uma semana de protestos de sindicatos, inquilinos e partidos de esquerda contra as reformas contidas em decreto que deve ser referendado pelo Congresso. Na pauta das sessões, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado.

*com informações Portal Plural e Clarín

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