Tribunal Superior do Trabalho considera greve dos Correios não abusiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quinta-feira (24), que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. Apesar de reconhecer a legalidade do movimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) determinou o retorno dos empregados ao trabalho nesta sexta-feira (25) e autorizou a compensação dos dias parados.

A paralisação começou em 10 de setembro, após o encerramento sem acordo das negociações da campanha salarial. O principal impasse envolve mudanças propostas no modelo de financiamento do plano de saúde dos empregados, aposentados e dependentes. A categoria reivindica ainda a manutenção de benefícios previstos no acordo coletivo.

Decisão dividiu ministros

A relatora, ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha, votou pelo reconhecimento da data-base da categoria em 1º de agosto, pela não abusividade da greve e pela compensação dos dias não trabalhados. O entendimento também afastou a aplicação da multa de R$ 100 mil solicitada pelos Correios contra as entidades sindicais.

Parte dos ministros divergiu e defendeu que a paralisação fosse considerada abusiva, devido ao suposto descumprimento da decisão que obrigava a manutenção de 80% do efetivo. A maioria, porém, acompanhou a relatora e entendeu que ocorrências pontuais em algumas unidades não seriam suficientes para caracterizar abuso do direito de greve.

Com a decisão, a paralisação chega ao fim nesta sexta-feira (25), com compensação dos dias parados e sem aplicação de multa às entidades sindicais.