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Desembargadora nega pedido contra aumento de Cotão na CMM

Geral
O vereador Amom Mandel (com o microfone) afirmou que prepara novas ações para impedir o reajuste. Foto: Daniel Amorim
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    13 de janeiro de 2022 às 14:08

    A desembargadora Joana Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu nessa desta quarta-feira (12), mandado de segurança impetrado pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) contra aumento na Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

    Os parlamentares aprovaram o reajuste de 83% do chamado “Cotão” na última sessão plenária do ano passado, realizada em 15 de dezembro. Amom e Guedes afirmaram que, durante a sessão, não tiveram acesso à Ordem do Dia, na qual constava o projeto de lei (PL) 673/2021, classificado pelos vereadores como imoral. Além disso, alegaram que a proposta não foi analisada em plenário, o que também fere normas do Regimento Interno da Casa.

    Na decisão, a desembargadora argumentou que o mandado de segurança não é o procedimento adequado para o objetivo dos vereadores.

    Leia mais:

    Guedes e Amom vão protocolar ação judicial contra aumento do Cotão

    Amom afirma que vai apurar denúncias sobre desvios no Cotão

     

    “Aprovado o projeto de lei, não se busca mais o controle do processo legislativo, mas sim a constitucionalidade da norma, havendo mecanismos próprios positivados no ordenamento jurídico aptos para salvaguardar o interesse jurídico da higidez, moralidade e legalidade das disposições legislativas”, justificou Meirelles.

    A magistrada acrescentou que a matéria deve ser debatida no âmbito da CMM.   “Não é possível que o Judiciário analise e modifique a compreensão legitimamente conferida internamente às previsões regimentais, por tratar-se de questão interna corporis”, afirmou.

    Fundamentações

    Em nota, Amom afirmou que a decisão era previsível e prepara nova ofensiva contra o reajuste do Cotão.

    “O procedimento é esperado, normal dentro do entendimento da desembargadora e em meio a essa jornada, já temos outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos. Aliás, qualquer cidadão também pode entrar com a chamada ação popular”.

    O parlamentar informou que seguirá em alinhamento com sua equipe jurídica para apresentar novas ações na justiça amazonense.  “Não vou desistir, irei até o final para tentar barrar esse aumento. Acredito que a população de Manaus não concorda com isso. Seguirei trabalhando em novas ações judiciais”, finalizou Amom.

    Nas redes sociais, Guedes não comentou a decisão da desembargadora e afirmou que vai doar a instituições de caridade o valor referente ao aumento de 26% no salário dos vereadores, medida aprovada no final da última legislatura (2020).

     

    Daniel Amorim, com informações do Amazonas Atual e de assessoria

     

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    A desembargadora Joana Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu nessa desta quarta-feira (12), mandado de segurança impetrado pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) contra aumento na Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

    Os parlamentares aprovaram o reajuste de 83% do chamado “Cotão” na última sessão plenária do ano passado, realizada em 15 de dezembro. Amom e Guedes afirmaram que, durante a sessão, não tiveram acesso à Ordem do Dia, na qual constava o projeto de lei (PL) 673/2021, classificado pelos vereadores como imoral. Além disso, alegaram que a proposta não foi analisada em plenário, o que também fere normas do Regimento Interno da Casa.

    Na decisão, a desembargadora argumentou que o mandado de segurança não é o procedimento adequado para o objetivo dos vereadores.

    Leia mais:

    Guedes e Amom vão protocolar ação judicial contra aumento do Cotão

    Amom afirma que vai apurar denúncias sobre desvios no Cotão

     

    “Aprovado o projeto de lei, não se busca mais o controle do processo legislativo, mas sim a constitucionalidade da norma, havendo mecanismos próprios positivados no ordenamento jurídico aptos para salvaguardar o interesse jurídico da higidez, moralidade e legalidade das disposições legislativas”, justificou Meirelles.

    A magistrada acrescentou que a matéria deve ser debatida no âmbito da CMM.   “Não é possível que o Judiciário analise e modifique a compreensão legitimamente conferida internamente às previsões regimentais, por tratar-se de questão interna corporis”, afirmou.

    Fundamentações

    Em nota, Amom afirmou que a decisão era previsível e prepara nova ofensiva contra o reajuste do Cotão.

    “O procedimento é esperado, normal dentro do entendimento da desembargadora e em meio a essa jornada, já temos outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos. Aliás, qualquer cidadão também pode entrar com a chamada ação popular”.

    O parlamentar informou que seguirá em alinhamento com sua equipe jurídica para apresentar novas ações na justiça amazonense.  “Não vou desistir, irei até o final para tentar barrar esse aumento. Acredito que a população de Manaus não concorda com isso. Seguirei trabalhando em novas ações judiciais”, finalizou Amom.

    Nas redes sociais, Guedes não comentou a decisão da desembargadora e afirmou que vai doar a instituições de caridade o valor referente ao aumento de 26% no salário dos vereadores, medida aprovada no final da última legislatura (2020).

     

    Daniel Amorim, com informações do Amazonas Atual e de assessoria

     

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