Prorrogação do contrato de Nilton Santos até 2051 foi cancelada

A suposta prorrogação do contrato de concessão do estádio Nilton Santos ao Botafogo até 2051 permaneceu apenas como uma formalidade. A renovação, anunciada com grande pompa em 2021 pelo prefeito Eduardo Paes e pelo então presidente Durcesio Mello, foi posteriormente cancelada após se tornar objeto de um Inquérito Civil do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) devido a suposto ato de improbidade administrativa.

De acordo com a publicação do ge, a Prefeitura informou que a concessão, apesar de anunciado em um evento oficial, “não estava previsto dentro das cláusulas contratuais e fugia às regras estabelecidas previamente”. Em março deste ano, o processo chegou a ser arquivado, porém foi reaberto em setembro, pois a informação sobre a prorrogação ainda estava disponível no site oficial — um conteúdo que foi removido recentemente.

O contrato em vigor, assinado em 2007, concede ao Botafogo a gestão do estádio até 2031. De acordo com ofícios da Secretaria de Fazenda e Planejamento, qualquer nova prorrogação “somente poderá ser realizada por meio de licitação pública”.

A tentativa de prorrogação se fundamentava nas afirmações do clube a respeito de prejuízos financeiros decorrentes da pandemia e do fechamento do estádio. Entretanto, a Prefeitura determinou que “não restou comprovado” o desequilíbrio contratual, uma vez que os cálculos “se basearam em projeções de receitas que nunca foram realizadas anteriormente pela concessionária, como, por exemplo, receitas de naming rights”. Uma lei de 2022 também declarou a renovação por causa da pandemia como inconstitucional.

O MPRJ esclareceu que a investigação confirmou que o aditivo “não foi celebrado devido à falta de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato” e enfatizou que “qualquer renovação ocorrerá por meio de licitação pública, considerando que o prazo da concessão – embora ainda em vigor – é, de fato, improrrogável”.

A partir de agosto do ano passado, a SAF do Botafogo tomou posse da concessão e expandiu a utilização do estádio, inaugurando um espaço para eventos corporativos em abril. O clube não se manifestou sobre o assunto.

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Nota da Prefeitura do Rio:

A Prefeitura do Rio informa que a prorrogação do contrato de concessão do estádio Nilton Santos (Engenhão) até 2051 não foi concretizada. A renovação não estava prevista dentro das cláusulas contratuais e fugia às regras estabelecidas previamente.

Nota do MPRJ:

A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital informa que o Inquérito Civil que apurou supostos atos de improbidade administrativa praticados em virtude da suposta prorrogação até o ano de 2051 do Termo de Concessão de Uso nº 46/2007, do Estádio Nilton Santos, foi a princípio arquivado em 25/03/2025, em virtude de não ter sido o instrumento efetivamente celebrado. O arquivamento restou homologado por unanimidade de votos no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público.

A investigação constatou, a partir do documento comprobatório encaminhado pela Superintendência Executiva do Patrimônio Imobiliário e dos procedimentos arquivados junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que o referido termo aditivo não foi celebrado em razão da ausência da comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ainda, restou esclarecido que eventual renovação da utilização do estádio se dará por meio de licitação pública, tendo em vista que o prazo da concessão – todavia vigente – é, de fato, improrrogável.