Mendonça será relator no TSE de ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de uma representação contra o aumento do Bolsa Família. A ação foi apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e pede a derrubada da medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta (17/9).

O ministro foi escolhido por meio de sorteio. No texto da ação, o parlamentar escreveu: “A recomposição acumulada de três anos somente foi anunciada em 17 de setembro de 2026, já durante o período eleitoral, quando faltavam pouco mais de duas semanas para a votação e as pesquisas indicavam acirramento da disputa pela Presidência”.

Zé Trovão também defende a cassação do registro de candidatura do presidente Lula, sob a justificativa de que o petista praticou uma conduta proibida pela legislação eleitoral.

Piso do Bolsa Família sobe para R$ 691

De acordo com o governo, o piso do Bolsa Família subirá de 600 para 691 reais. Os novos valores começam a ser pagos na folha de outubro, a partir do dia 19. O reajuste de 15% no programa social foi o primeiro feito pelo atual governo Lula.

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Anúncio gera polêmica às vésperas da eleição

O anúncio do governo gerou polêmica por ocorrer a menos de três semanas do primeiro turno das eleições. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na eleição, comentou o reajuste do Bolsa Família, classificando-o como um “ato de desespero” diante do seu crescimento nas pesquisas.

Precedente de 2022 com o Auxílio Brasil

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro aprovou uma emenda à Constituição que reconhecia estado de emergência. A medida permitiu despesas extraordinárias de cerca de R$ 41 bilhões naquele ano, o que foi usado para reajustar o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%, além de ampliar o Auxílio Gás, entre outras medidas. Posteriormente, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a medida em parte inconstitucional.