Consumidores devem receber valores cobrados indevidamente, diz Braga

O candidato à reeleição ao Senado Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a devolução imediata de valores aos consumidores caso seja comprovada a cobrança indevida nas contas de energia elétrica do Amazonas.

Segundo Braga, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve fiscalizar os valores cobrados pela concessionária e verificar se houve aplicação de percentual superior ao reajuste tarifário autorizado, de 3,58%.

“Se ficar comprovado que esse aumento foi abusivo e que aconteceu fora do aumento estabelecido, que foi de 3,58%, eles terão que devolver o dinheiro imediatamente para o consumidor”, afirmou.

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A declaração ocorre em meio a reclamações de consumidores sobre aumentos nas contas de luz. Braga também mencionou denúncias de possíveis cobranças acima do valor autorizado e defendeu que eventuais quantias pagas indevidamente sejam identificadas e restituídas.

Justiça determina retomada da fiscalização

Nesta quinta-feira (17/9), uma decisão da Justiça Federal determinou que a Aneel retome a fiscalização e a aplicação de eventuais sanções à concessionária responsável pelo fornecimento de energia no Amazonas. A medida também prevê a apuração de possíveis cobranças irregulares.

Se a fiscalização confirmar a cobrança de valores acima do reajuste autorizado, a concessionária poderá ser obrigada a restituir os consumidores, conforme as medidas determinadas no processo.