Programa de refinanciamento de dívidas da Sefaz-AM já alcançou mais de 9 mil contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou, nesta quinta-feira (18), um balanço do Programa de Recuperação Fiscal 2025 (Refis/2025), que alcançou mais de nove mil contribuintes para renegociação de dívidas de impostos com o Governo do Estado.

O Refis/2025 entrou em vigor em outubro e segue até março de 2026, oferecendo possibilidades de negociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, de IPVA, ICMS, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. Os descontos chegam até 95% sobre multas e juros, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos fiscais com o Estado.

Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Os descontos variam entre 60% e 95%, tornando o Refis uma oportunidade para quem busca regularizar sua situação fiscal e retomar a formalidade.

De acordo com a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, Anny Karolliny Coelho, o Programa foi estruturado para ampliar o acesso dos contribuintes à regularização.

“O Refis 2025 oferece condições reais para que pessoas físicas e empresas regularizem seus débitos, com descontos expressivos e formas de pagamento compatíveis com a realidade dos contribuintes. É uma medida que promove segurança jurídica e contribui para um ambiente econômico mais equilibrado”, destacou.

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Amplas possibilidades de adesão

Além dos contribuintes em geral, o Refis 2025 também contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam com as contribuições aos fundos estaduais em dia, fortalecendo a competitividade do setor produtivo no Amazonas.

A adesão ao Programa pode ser feita de forma online, para débitos não inscritos em dívida ativa, por meio do site da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.am.gov.br). Basta acessar a aba Refis 2025 e seguir as orientações para pagamento à vista ou parcelado diretamente no portal.

A Sefaz também disponibiliza atendimento presencial na capital, por meio da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no prédio anexo da secretaria, no bairro São Francisco, além das agências do interior do estado, com o objetivo de orientar os contribuintes e facilitar a adesão ao programa.

Para os débitos inscritos em dívida ativa, a formalização deve ser realizada presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE localizado na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), mediante agendamento prévio. Também é possível entrar em contato com a PGE por meio do WhatsApp (92) 99403-4980, para assuntos relacionados à dívida ativa.

“Além do atendimento presencial e via WhatsApp, a PGE está em fase de implementação de mais um canal de atendimento relacionado à dívida ativa de IPVA, onde o contribuinte vai poder emitir guias e realizar parcelamentos dos débitos que estiverem incluídos nos critérios do Refis. A previsão é que esse novo canal, que será online, por meio de site, seja lançado nos próximos dias”, disse a procuradora Patrícia Petruccelli Marinho, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial da PGE.