O governador Wilson Lima (UB) sancionou a Lei nº 7.794/2025, que cria o Refis 2025 e promete descontos de até 95% em multas e juros para contribuintes que renegociarem suas dívidas com o Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24/9), nas redes sociais do próprio governador, que destacou o impacto positivo da medida na economia amazonense.

Segundo Wilson Lima, o novo Refis não apenas facilita a regularização fiscal de empresas e cidadãos, mas também melhora o ambiente de negócios e estimula novos investimentos. A lei autoriza a renegociação de débitos relacionados a ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, como o FTI, FMPES e UEA. Os descontos variam entre 60% e 95%, tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto para quem preferir parcelar.

O governador ressaltou que a iniciativa representa mais do que uma simples anistia fiscal. Para ele, trata-se de uma forma de devolver segurança jurídica e competitividade aos empreendedores locais.

“Esse é um pacote para dar oportunidade ao empresário e às pessoas que querem se regularizar. Naturalmente, isso estimula o consumo, novos investimentos e a ampliação de negócios”, afirmou.

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O Refis 2025, lançado no último dia 15 de setembro e aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, já começa a valer a partir de 1º de outubro. A adesão poderá ser feita pelo site da Sefaz-AM para débitos que ainda não estão inscritos em dívida ativa. No caso de dívidas já em cobrança judicial, o pagamento à vista poderá ser feito on-line, mas os parcelamentos precisarão ser formalizados presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Além do Refis, o governo do Amazonas também colocou em pauta a redução de 50% no IPVA a partir de janeiro de 2026. O projeto, que ainda tramita na Assembleia Legislativa, deve beneficiar diretamente mais de 500 mil proprietários de veículos em todo o estado.

Com essa combinação de medidas, Wilson Lima aposta em um ciclo de maior formalização, estímulo ao consumo e fortalecimento da economia regional, buscando aproximar governo e contribuintes por meio de condições mais justas de regularização fiscal.

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Wilson Lima sanciona lei do Refis e diz que medida vai aquecer negócios no Amazonas