Cashback de impostos começa em 2027; veja quem tem direito ao dinheiro

O governo federal começa a implementar, em janeiro de 2027, o cashback da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos sobre o consumo. A medida deve beneficiar 27,7 milhões de famílias de baixa renda, o equivalente a aproximadamente 70 milhões de brasileiros, segundo estimativa da Receita Federal.

O benefício será aplicado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que começa a ser cobrado em 2027. A devolução será maior nas contas de serviços essenciais e também alcançará compras de outros produtos e serviços.

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Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone, o cashback prevê a devolução de 100% da CBS. Para os demais produtos e serviços contemplados, o percentual será de 20% do imposto pago.

A restituição não valerá para produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, que inclui itens como cigarros e bebidas alcoólicas.

Quem tem direito ao cashback da reforma tributária?

O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que atendam aos critérios estabelecidos:

Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Residir no Brasil;
Ter CPF em situação regular.

Não será necessário fazer inscrição ou solicitar o dinheiro. A concessão ocorrerá automaticamente para quem atender aos requisitos. Por isso, é importante manter os dados do CadÚnico atualizados.

A Receita Federal estima que o mecanismo represente um desembolso de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2027.

Quando começa o pagamento do cashback?

O primeiro pagamento está previsto para até 25 de abril de 2027 e reunirá os valores referentes às compras realizadas em janeiro, fevereiro e março.

Inicialmente, os repasses serão trimestrais. Depois do primeiro pagamento, a previsão é que a devolução passe a ocorrer mensalmente.

Caberá à Receita Federal definir os procedimentos operacionais para realizar os pagamentos aos beneficiários.

O cashback integra as mudanças previstas na reforma tributária para a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. A proposta é devolver parte dos tributos às famílias de menor renda e reduzir o impacto da tributação nas despesas domésticas.