Senado aprova uso de spray de pimenta de defesa pessoal por mulheres; entenda as regras

O Senado aprovou nesta terça-feira (30/6) um projeto de lei que autoriza mulheres a comprar, portar e utilizar spray de defesa pessoal à base de extratos vegetais. A proposta foi aprovada em regime de urgência e segue agora para sanção presidencial.

Pelas regras, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o produto. Adolescentes entre 16 e 17 anos também poderão comprar o spray, desde que tenham autorização dos responsáveis.

O dispositivo será de uso individual e não poderá ser transferido para outra pessoa. Além disso, o spray deverá seguir normas técnicas e de segurança definidas pelo governo federal e não poderá conter substâncias letais ou que causem danos permanentes à saúde.

Leia mais

Pesquisa revela quem “vive do segundo voto” na disputa pelo Senado no Amazonas

Pesquisa Comunidados: Eduardo Braga e Alberto Neto lideram corrida ao Senado

Os estabelecimentos que comercializarem o produto deverão registrar os dados da compradora e manter essas informações arquivadas por cinco anos.

O projeto também estabelece punições para quem utilizar o spray de forma indevida. As penalidades vão de advertência e multa, que pode variar de um a dez salários mínimos, até a apreensão do dispositivo e a proibição de comprar um novo por até cinco anos. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Se o uso configurar crime ou contravenção penal, a responsável também poderá responder na esfera criminal.

A proposta ainda cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que deverá oferecer orientação sobre o uso correto do equipamento.

Segundo o relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), a medida busca ampliar a proteção das mulheres, padronizar as regras para comercialização do spray em todo o país e reforçar ações de prevenção à violência.