Emendas sem autor somam R$ 1,3 bi na Câmara em 2025, diz relatório

Um estudo da organização Transparência Brasil, divulgado nesta segunda-feira (13/7), aponta que a Câmara dos Deputados pagou R$ 1,3 bilhão em emendas em 2025 sem identificar o deputado responsável pelo repasse dos recursos. É o caso das chamadas “emendas de liderança”, que ficam registradas em nome da liderança partidária, e não do parlamentar que decidiu o destino do recurso.

Segundo o levantamento, esse tipo de emenda correspondeu a 16% de todo o dinheiro destinado via comissões da Câmara em 2025.

Partidos que mais operaram as emendas

O relatório aponta 1.341 indicações sem autor definido na Câmara, operadas por Progressistas (PP), União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.

A distribuição das emendas, segundo o estudo, foi a seguinte:

Progressistas, 464 indicações, R$ 427.749.685;
União Brasil, 303 indicações, R$ 288.744.163;
Partido Liberal, 234 indicações, R$ 254.339.840;
Republicanos, 260 indicações, R$ 218.454.614;
Avante, 50 indicações, R$ 29.995.000;
Solidariedade, 6 indicações, R$ 22.000.000;
Podemos, 24 indicações, R$ 18.983.331.

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Comparação com o “orçamento secreto”

Segundo a Transparência Brasil, o mecanismo aparenta reproduzir a lógica do extinto “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. De acordo com a organização, esse tipo de emenda ganhou força após a decisão do STF, e seu volume tem crescido nos últimos anos. Em 2022, somava R$ 136 milhões; em 2025, chegou a R$ 9,3 bilhões. Em três anos, segundo o relatório, o volume cresceu 68 vezes.

A conclusão do estudo recomenda a extinção das emendas de liderança.

Bloqueio determinado por Flávio Dino

O ministro do STF Flávio Dino bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por supostas irregularidades na distribuição de emendas. Como ex-parlamentar, sem mandato ativo, Costa Neto não poderia fazer a distribuição desses recursos, de acordo com investigação da Polícia Federal.

Resposta da Câmara

Em nota à imprensa, a Câmara dos Deputados informou que há uma iniciativa em curso para aprimorar a transparência das emendas, com indicações de execução integradas ao sistema do Congresso Nacional, administrado pela área de tecnologia do Senado. Segundo a Casa, também está em andamento uma integração maior dos dados com os sistemas do Executivo.