Defesa de Bolsonaro pede autorização para ex-presidente receber visita do relator do PL da Anistia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (15/9), novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação de visitas políticas em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde agosto. Entre os pedidos, está a autorização para a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do Projeto de Lei da Anistia em 2024. Caso aprovado, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir a data do encontro.

Além de Valadares, os advogados de Bolsonaro pedem autorização para que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), façam visitas semanais. Segundo a petição, a presença de Valdemar é considerada fundamental para a coordenação de pautas institucionais do partido e para o planejamento de ações políticas de alcance nacional. Já as visitas de Marinho seriam voltadas à definição de estratégias e acompanhamento de matérias relevantes no Congresso Nacional.

Na semana anterior, Moraes já havia negado pedidos semelhantes que buscavam acesso livre para Valdemar e outros parlamentares do PL. Agora, a defesa do ex-presidente amplia a lista de visitantes solicitados. Entre eles estão o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida e o senador Wilder Morais (PL-GO). Para esta quarta-feira (17), os advogados também pediram a entrada do grupo de oração da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na residência do ex-presidente.

Essas solicitações são as primeiras feitas após a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Apesar da condenação, ele permanece em prisão domiciliar até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que todos os recursos sejam esgotados.

Enquanto cumpre a medida, Bolsonaro está sujeito a restrições severas: está proibido de utilizar telefones celulares e só pode receber visitas de familiares ou advogados sem necessidade de autorização judicial. Para aliados políticos e religiosos, cada encontro depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes.

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Articulação pela anistia

Com a condenação de Bolsonaro confirmada, a oposição no Congresso Nacional intensifica a articulação em torno do Projeto de Lei da Anistia. A expectativa é que a pressão pela análise do texto seja retomada nesta semana. Segundo aliados, a proposta ficou em compasso de espera na semana passada devido ao julgamento no STF, que monopolizou as atenções da classe política.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pretende cobrar a inclusão do tema na pauta da reunião de líderes marcada para esta terça-feira (16/9), com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, Hugo já sinalizou que o texto não tem previsão para votação e nem para mudança de relatoria. Atualmente, o projeto segue parado desde outubro de 2024, sob responsabilidade do deputado Rodrigo Valadares.

As negociações sobre a anistia se dividem entre diferentes versões do texto. No Senado, há uma proposta considerada mais restrita, que não agradou a oposição. Aliados de Bolsonaro reforçam que não aceitam qualquer alternativa que não contemple diretamente o ex-presidente.

*Com informações de CNN