Análise de mandato: Líder do prefeito na Câmara, Eduardo Alfaia apresentou nove projetos de lei em 2025

O primeiro ano do segundo mandato do vereador Eduardo Alfaia (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi dividido entre a liderança do prefeito David Almeida (Avante) na Casa e uma modesta produção legislativa. No total, Alfaia apresentou nove projetos de leis, que versaram sobre a concessão de títulos de Utilidade Pública, criação de programas municipais, homenagens a profissionais públicos e o estabelecimento de critérios de maior transparência no governo municipal.

No campo das informações públicas, o parlamentar apresentou dois projetos, o de n. 353/2025, que obriga a divulgação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta de Manaus, e o PL 354, que estabelece diretrizes para dar transparência aos contratos de locação firmados entre a prefeitura e empresas particulares.

Este projeto, apresentado em junho, foi arquivado a pedido do próprio Eduardo Alfaia um mês depois.

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Homenagens e títulos de utilidade

Como a maioria dos colegas de Câmara Municipal, Eduardo Alfaia também apresentou projetos para conceder a entidades da iniciativa privada o título de Utilidade Pública, o que dá a elas acesso a recursos públicos, descontos e isenções em taxas e impostos municipais.

Dos nove projetos apresentados por ele, dois tratam deste tema. Um, o PL 132/2025, beneficia o Instituto Ver Bem Amazonas. O outro, o PL 182/2025, faz o mesmo para a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia. Os dois projetos foram aprovados e viraram leis municipais.

Outros projetos de Alfaia apresentados em 2025:

• PL 289/2025: Institui o Dia Municipal do Educador da Zona Rural no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências;
• PL 318/2025: Institui o Programa “Escola da Cidadania” no âmbito do Município de Manaus, com o objetivo de promover formação cidadã, educação política, empreendedorismo e participação comunitária, e dá outras providências;
• PL 319/2025: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências;
• PL 320/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização educativa ambiental em bueiros e galerias pluviais no município de Manaus, como medida de conscientização sobre o descarte correto de resíduos e preservação dos recursos hídricos urbanos;
• PL 321/2025: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências;