PL do Amazonês: patrimônio cultural sem garantias reais?

“Égua!”, “mana”, “leso”, “pai d’égua”, “até o tucupi”. O jeito amazonense de falar pode ganhar reconhecimento oficial no Estado. O Projeto de Lei nº 525/2026, apresentado pelo deputado estadual Cabo Maciel, propõe declarar o Amazonês patrimônio cultural imaterial do Amazonas e criar o Dia Estadual do Orgulho Amazonês. A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (25/8) e ainda está na fase inicial, cumprindo prazo para apresentação de emendas.

A ideia tem forte apelo cultural e, politicamente, é uma proposta difícil de enfrentar publicamente: quem vai à tribuna dizer que não é importante valorizar a identidade amazonense? Mas existe uma pergunta talvez mais importante: depois da aprovação, o que efetivamente muda? Transformar o Amazonês em patrimônio cultural é uma coisa. Criar mecanismos para preservar essa identidade é outra.

O projeto reconhece, mas não garante

O texto estabelece como objetivos valorizar o modo de falar dos amazonenses, preservar expressões regionais, estimular ações educativas e acadêmicas e reconhecer as influências indígenas, caboclas, ribeirinhas e populares na formação da linguagem. Também prevê uma semana de atividades ligadas ao Dia do Orgulho Amazonês, com palestras, apresentações culturais, concursos, rodas de conversa e campanhas educativas.

O detalhe é que o projeto utiliza expressões como “poderão ser promovidas” e “o Poder Executivo poderá firmar parcerias”: existe autorização para fazer, não obrigação de fazer. E aí aparece o velho fantasma de boa parte das leis comemorativas, virar uma data bonita no calendário, render uma programação durante uma semana e desaparecer até o ano seguinte.

O que o amazonense ganha com isso?

A resposta mais honesta é que ganha reconhecimento cultural, mas o benefício material e permanente ainda não está claro. O projeto não cria um programa estadual permanente de preservação da linguagem amazonense, não estabelece fundo específico, não determina a criação de um acervo linguístico estadual e não obriga pesquisas ou ações contínuas nas escolas. O artigo que trata da execução ainda condiciona as ações à disponibilidade orçamentária e financeira.

Isso não diminui o valor cultural da proposta, mas mostra a distância entre declarar patrimônio e proteger patrimônio.

Se é para preservar, por que não criar uma política de verdade?

Se o Amazonês é apresentado como resultado de séculos de influência indígena, portuguesa, nordestina, cabocla e ribeirinha, existe material suficiente para uma política cultural muito maior do que instituir uma data comemorativa.

O Estado poderia aproveitar a proposta para criar um programa de documentação das expressões regionais, incentivar pesquisas em universidades, produzir materiais didáticos, registrar relatos de moradores antigos, apoiar escritores e pesquisadores, criar um dicionário digital e preservar a memória linguística de comunidades do interior. Também seria possível trabalhar o tema nas escolas sem transformar o Amazonês em caricatura ou em palavras engraçadas para redes sociais.

“Orgulho Amazonês” é uma bandeira politicamente eficiente: fala ao sentimento de pertencimento, tem potencial de engajamento nas redes sociais e associa o parlamentar a uma agenda positiva de identidade regional. Símbolos fazem parte da política; o problema é quando o símbolo substitui a política pública.

O Amazonas já tem legislação recente que estabelece diretrizes para preservação, valorização e difusão do patrimônio histórico-cultural, incluindo manifestações imateriais, educação patrimonial e parcerias para proteção cultural. A Lei nº 8.083/2026 também prevê a implementação conforme disponibilidade orçamentária.

O debate não é se o Amazonês merece reconhecimento, isso ele merece. A discussão é o que será feito depois dele.

Pode ser uma boa Lei, mas precisa sair do discurso

O PL 525/2026 ainda está no começo da caminhada, e é durante a tramitação que os deputados podem melhorar a proposta. Se a intenção é deixar um legado, o projeto poderia avançar de declaração simbólica para política permanente de preservação da memória linguística amazonense.

Criar o Dia Estadual do Orgulho Amazonês é fácil. Mais difícil é garantir que daqui a 20, 30 ou 50 anos uma criança amazonense ainda conheça as expressões que seus avós utilizavam.

A pergunta que fica não é se o Amazonês merece orgulho. Égua, isso nem deveria estar em discussão!