STJ barra extensão da patente do Ozempic no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para prorrogar a patente da semaglutida no Brasil. A substância é o princípio ativo de medicamentos como Ozempic e Rybelsus. Com a decisão, permanece válido o prazo original de proteção, com vencimento previsto para março de 2026.

A semaglutida atua imitando o hormônio GLP-1, produzido naturalmente pelo intestino, que age no cérebro e reduz a sensação de fome. O composto é utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, além de estar presente em medicamentos como o Ozempic, aplicado por injeção, e o Rybelsus, administrado em comprimidos.

A decisão do STJ barra a tentativa da empresa de estender sua exclusividade até 2038. Com isso, a entrada de versões genéricas do medicamento no mercado brasileiro pode ser antecipada, o que pode resultar na ampliação da concorrência e queda nos preços do remédio.

A Novo Nordisk alegou que houve atraso por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do pedido de patente e defendeu que esse período deveria ser compensado com a ampliação do tempo de exclusividade.

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No entanto, o tribunal seguiu entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que estabelece não haver respaldo legal para prorrogar patentes em razão de atrasos administrativos. Pela legislação brasileira, o prazo de proteção é de 20 anos, sem exceções. Assim, a patente da semaglutida segue válida apenas até março de 2026. Após essa data, outros laboratórios poderão comercializar medicamentos genéricos ou similares, desde que tenham autorização da Anvisa.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a decisão pode ter impacto significativo. Atualmente, o SUS não disponibiliza medicamentos específicos para o tratamento da obesidade, principalmente devido ao alto custo. Segundo o Ministério da Saúde, a incorporação da semaglutida representaria um gasto anual estimado em R$ 8 bilhões — valor próximo ao dobro do orçamento do programa Farmácia Popular.

Com a possibilidade de genéricos mais acessíveis no futuro, esse cenário pode ser alterado. O Ministério da Saúde solicitou à Anvisa prioridade na análise de cerca de 20 novos pedidos de canetas de semaglutida e liraglutida. A estratégia é garantir que, com o fim da patente, o mercado já conte com diversas opções, estimulando a concorrência e a redução de preços.

“Com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e aumento da concorrência, os preços devem cair de forma significativa – em média, estudos apontam que os genéricos induzem queda de 30% nos preços. Esse é um fator determinante para a análise de sua possível incorporação ao SUS”, informou, em nota, o Ministério da Saúde.

Até 2026, a comercialização da semaglutida permanece sob exclusividade da Novo Nordisk. Nesse período, Anvisa, Ministério da Saúde e laboratórios nacionais se organizam para o cenário pós-patente, que pode representar uma mudança importante no acesso ao tratamento da obesidade no Brasil.

*Com informações do G1